CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) – No dia 12 de agosto de 2022, a empresa Consórcio América venceu o Processo Licitatório Nº 118/2022 destinado à realização de serviços no trecho da Avenida América à Rodovia Arnaldo Chagas, no valor de R$ 55.098.847,64, visando à duplicação da rotatória localizada na PA-160, na entrada da cidade de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, dando origem ao que hoje os moradores chamam de “obra do fim do mundo”.
Meses depois, a Prefeita Josemira Gadelha (MDB), candidata à reeleição no dia 6 de outubro de 2024, mandou realizar o Processo Licitatório Nº 040/2022, vencido pela Empresa Construfaz Máquinas e Terraplanagem LTDA, destinada a realização de serviços no trecho da Rodovia Arnaldo Chagas entre a Avenida Weyne Cavalcante e trevo da PA-160 no valor de R$ 34.000.391,61, acrescentando mais serviços a uma obra que nunca acaba.
Como se não bastasse o emprego desnecessário de tanta grana para realizar uma simples duplicação de uma rotatória, Josemira ordenou a execução do Processo Licitatório Nº 103/2023/PMCC, vencido pela Empresa Construfaz Máquinas e Terraplanagem LTDA, destinada a realização de serviços no trecho entre a Avenida Weyne Cavalcante à da Rodovia Arnaldo Chagas no valor de R$ 30.850.000,00. Os serviços fazem parte do complexo da mesma “obra do fim do mundo”.
Se o cidadão da “Terra Prometida” achou que tivesse terminado a gastança “estranha e desnecessária”, lá se vem o Processo Licitatório Nº 104/2023/PMCC, vencido pela Empresa Roma Construções & Transportes para realização de serviços no trecho compreendido entre a Rodovia Arnaldo Chagas e o Parque de Exposição no valor de R$ 22.400.000,00. Onde fica o Parque de Exposição? Próximo à rotatória da PA-160.
Para aumentar os gastos com a “obra faraônica”, Josemira Gadelha mandou duplicar a controversa rotatória e algumas vias de acesso dentro de um terreno particular. Segundo as “más línguas”, o proprietário teve cerca de 4 hectares invadido pela “obra do fim do mundo”. Cada um deles deverá custar a bagatela de R$ 1 milhão, conforme valor de mercado em uma área nobre de Canaã dos Carajás.
O gasto total, até a presente data, encontra-se na casa de R$ 142,349.239.25 + R$ 4 milhões, incluindo o pagamento do terreno, todavia deverá aumentar devido aos aditivos de preço. O chamado aditivo, se não for utilizado para reajustar os preços do material empregado pela empresa em uma construção Brasil afora, será uma “maneira legal” de se superfaturar uma obra. Em Canaã, os serviços foram iniciados em 2022 e estão longe de terminar e só serão finalizados próximo da eleição para prefeito em 2024 para a lembrança da inauguração ficar “bem fresquinha” na cabeça do eleitor .
Trevo mais caro que a ponte de Marabá
Na cidade de Marabá, localizada a 218 Km de Canaã dos Carajás, o Prefeito Sebastião Miranda (PSD) está construindo uma ponte estaiada sobre o Rio Itacaiunas, medindo 525 metros de extensão e 12 metros de largura, por apenas R$ 103 milhões, logo existe algo “estranho e esquisito” no emprego de R$ 146,349.239.25 de recursos públicos para melhorar o trânsito em uma rotatória da PA-160, na “Terra Prometida”.
Se os custos das duas obras se equiparassem, já seria estranho, pois, “cá pra nós”, as despesas com a construção de uma ponte estaiada de 525 metros sobre o Rio Itacaiunas são bem maiores do que a duplicação de vias de acesso a uma rotatória e “torrar” cerca de R$ 43 milhões a mais “está na cara que esse angu poder ter caroço”. Os transtornos e os buchichos decorrentes da obra da “rotatória do fim do mundo” começam a ganhar corpo nas redes sociais em Canaã dos Carajás.
Falha dos órgãos de fiscalização
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Câmara Municipal Canaã dos Carajás (CMCC) falharam na fiscalização do recurso público empregado na duplicação do entorno do trevo da PA-160. Se o Ministério Público não havia sido “provocado”, esta matéria servirá como base para se abrir uma “notícia de fato” e averiguar se os R$ 142,349.239.25, seus aditivos de preço e o valor a ser pago pelo terreno invadido estão sendo empregados de maneira correta.
Nesta desconfiança de parte da população com a demora na execução da obra, o Ministério Público deverá cumprir seu papel constitucional que é fiscalizar os agentes políticos. O MPPA deverá observar “com lupa” a existência de equilíbrio entre o chamado “físico e financeiro” mediante o pagamento de medições para as empresas. A Redação do Portal Debate solicitou explicações sobre as supostas irregularidades mencionadas na obra para a Assessoria de Comunicação da PMCC e recebeu a nota de esclarecimentos a seguir. LEIA:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Considerando os questionamentos elencados pelo Portal Debate, a Prefeitura Municipal de Canaã afirma que:
1. No primeiro questionamento realizado, o portal solicita esclarecimentos acerca de qual o motivo de a “duplicação de uma rotatória”, iniciada em 27 de junho de 2022, nunca ter sido concluída. Todavia, conforme elencado pelo mesmo Portal, a obra iniciada em 27 de junho de 2022 é a revitalização da Avenida América, popular Avenida do Cemitério, iniciando no auto posto Dois Irmãos, adentando na Rodovia Arnaldo Chagas (popularmente conhecida como estrada de acesso ao S11D) e indo até a parte final da Avenida Wenye Cavalcante.
Desse modo, a referida obra não trata-se de uma duplicação de rotatória, muito pelo contrário, trata-se de serviços de revitalização, drenagem superficial e profunda, urbanização, paisagismo e iluminação de toda a avenida, com extensão de 5,21 km. Ainda, vale enfatizar que os serviços foram iniciados em 12 de agosto de 2023, estando em fase de conclusão.
2. Em segundo questionamento, o portal aduz estar sendo gastos R$ 142,349.239.25 em uma “simples duplicação de uma rotatória” enquanto o município de Marabá gasta R$ 103.000.000,00 na construção de uma ponte. Assim, há novamente de se enfatizar que o Portal traz a informação de “simples rotatória”, todavia, elenca quatro contratos distintos, somando seus valores, e, conforme relatado no tópico anterior, somente a obra da Avenida América possui extensão de 5,21 km, logo, de longe, não trata-se de simples rotatória. As demais obras elencadas são: (I) a continuidade da duplicação da Rodovia Arnaldo Chagas, partindo da parte final da Avenida Wenye Cavalcante até a rotatória da PA-160, possuindo cerca de 1,6 km de extensão; (II) a duplicação da PA-160, etapa 1, partindo da rotatória da entrada da cidade (que dá acesso ao morro das antenas), até a rotatória de acesso ao S11D, totalizando 2,1 km de extensão; (III) a etapa 2 da duplicação da PA-160, partindo da rotatória de acesso ao S11D até o parque de exposições Florentino Guirelle, totalizando 1,5 km de extensão.
Desta forma, as obras somadas totalizam 10.561,61 metros de duplicação de avenidas e rodovias que estão sendo interligadas, ou seja, mais de 10 quilômetros lineares de obras. Sendo forçoso destacar que são obras de revitalização, drenagem superficial e profunda, urbanização, paisagismo e iluminação de todo o trecho citado, não sendo somente a simples pavimentação e menos ainda uma “simples duplicação de rotatória”. Ademais, é altamente impreciso comparar obras com elementos e métodos construtivos completamente diferentes, como na obra do município de Marabá, no qual se trata de construção de uma ponte com 524 metros de comprimento
3. Em terceiro momento, solicita esclarecimento de qual motivo ensejou na concessão de aditivo ao contrato referente a obra de revitalização da Avenida América. Preliminarmente, é forçoso esclarecer que as motivações, memórias de cálculos e os demais dados relativos ao aditamento da obra estão publicados na íntegra no portal da transparência do município (link: https://transparencia-adm.transparenciacanaa.com.br/public/files/solicitacao–justificativ-54764-191.pdf), local inclusive de onde o Portal extraiu as informações, assim como estão disponíveis no sistema de controles de obras do TCM-PA (GEO-OBRAS TCM-PA).
Logo, a informação solicitada encontra-se devidamente publicada, demonstrando a lisura do processo e ainda cumprindo fielmente com o princípio constitucional da publicidade dos atos, todavia, atendendo ao pedido do Portal, em apertada síntese, o aditivo deu-se em razão de solicitação expressa da equipe de engenharia que fiscaliza a obra, chefiada por engenheiro efetivo desse município, ou seja, funcionário público de carreira que, há anos, desempenha suas funções a favor da administração pública, por meio de concurso público, ao qual informou a necessidade de adequação da planilha orçamentária, vez que alguns serviços necessários para a execução da obra não foram elencados de forma precisa e suficiente para atender a necessidade esperada, sendo necessário acrescentar serviços.
Destaca-se, que a própria lei de licitações e contratos é permissiva quanto ao ato de aditivar contratos, sendo permitido acréscimos de até 25% do valor inicial do contrato e o aditivo realizado pelo município foi de 16,88%, ou seja, abaixo do limite legal.
4. O Portal pede esclarecimento se a demora no término da obra tem relação com o período eleitoral. Assim registrasse que, conforme exaustivamente demostrado nos tópicos anteriores, não se trata de uma única obra, conforme o Portal tenta aduzir a todo momento ser uma “duplicação de rotatória”, sendo obras que, somadas, possuem mais de 10,5 quilômetros de extensão. Ademais, as obras não foram iniciadas de forma concomitante, sendo iniciadas inclusive em anos distintos, logo, algumas das obras estão em fase de conclusão, enquanto outras estão em fase inicial, como o caso das duplicações da PA-160, que possuem data de conclusão estimada para abril e julho de 2024, não possuindo qualquer relação com o ano eleitoral.
5. Em último questionamento, o Portal pede esclarecimentos sobre investigações da Prefeitura quanto à prática de favorecimento a empreiteiras. Assim, esclarece-se que todo e qualquer processo de licitação é realizado com base em diversos atos administrativos emanados por profissionais distintos, especialmente funcionários efetivos, respeitando a segregação das funções. Logo, não existe somente um profissional que atua no processo de contratação, ainda sendo realizado o controle interno da contratação, com emissão de pareceres da Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Município.
Ademais, é realizado o controle externo pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e pelo Ministério Público Estadual, que sempre que solicitam informações acerca de qualquer procedimento e são prontamente atendidos. Logo, todo processo de contratação é inteiramente investigado desde o início da demanda, passando pela fase de contratação, até a fase de execução.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Assessoria de Comunicação
Vale ressaltar que a prestação de contas à sociedade é um princípio republicano e a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei N° 12.527, de 18 de novembro de 2011, contribui para a transparência e a accountability da Administração Pública ao atribuir a obrigatoriedade de se fornecer informações sobre a gestão dos recursos públicos de forma ativa e passiva, a partir de portais na internet ou solicitados pela imprensa ou interessados. (Portal Debate)
