O Departamento Municipal de Trânsito (DMTU) de Jacundá, no sudeste do Pará, está enfrentando críticas e questionamentos por parte de um grupo de condutores da cidade. Os motoristas se sentem lesados devido aos altos custos exigidos para a regularização de veículos, como o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o emplacamento. Muitos argumentam que essas despesas comprometem o orçamento familiar mensal.
A atuação do DMTU tem sido objeto de controvérsia, não apenas pela forma de abordagem utilizada, mas também por ser visto como um instrumento do Estado que restringe o direito de ir e vir dos cidadãos. Embora reconheçam a importância da aplicação das leis de trânsito, os condutores questionam os custos excessivos envolvidos na regularização de veículos e na obtenção da carteira de motorista.
“Não sou contrário à exigência de aplicação das leis de trânsito. Questiono, porém, os altos custos para regularização de veículos e carteiras de motoristas. É simplesmente impossível para um chefe de família, que ganha um ou dois salários mínimos, manter tudo em dia e custear o sustento de sua casa”, lamentou um dos condutores insatisfeitos.
Os moradores argumentam que, antes de impor tais custos aos cidadãos, a prefeitura deveria oferecer um transporte público de qualidade para as famílias que não têm condições de arcar com os gastos da legalização de suas motocicletas. Eles acreditam que o poder público não deve agir contra os contribuintes, pois são eles que garantem a existência do próprio poder público.
“A aplicação da lei deve funcionar em mão dupla: o estado oferece condições de mobilidade urbana àqueles que o sustentam com impostos, e a população se adequa às leis. Se a população não se mobiliza para exigir esse tipo de abordagem, essa queda de braço entre a população jacundaense e o DMTU ainda vai render muita polêmica”, afirmou outro membro do grupo de condutores.
Em resposta às preocupações levantadas, o prefeito Itonir Tavares afirmou a assessores próximos que a recente mudança na legislação, que permitiu maior autonomia ao DMTU de Jacundá, não deve ser motivo de temor para a população. Ele informou que se reuniu com o órgão de trânsito para discutir a necessidade de implementar mais ações educativas voltadas para o trânsito da cidade.
No entanto, os condutores reforçam que as fiscalizações de trânsito são necessárias, mas as cidades devem buscar soluções que sejam mais acessíveis à população. Eles acreditam que o governo municipal deve priorizar a implementação de um transporte público eficiente e medidas educativas para garantir a segurança viária e evitar a sobrecarga financeira nos cidadãos. (Portal Debate)
