A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) notificou oficialmente a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e pelo Facebook, para cobrar medidas mais efetivas contra perfis falsos que usam o nome, a identidade visual e até a imagem de defensores públicos para aplicar golpes. A notificação foi feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Nos últimos meses, casos foram registrados em municípios da Região Metropolitana de Belém e também no interior do estado. Segundo a Defensoria, os criminosos entram em contato pelo WhatsApp, dizem representar a instituição e pedem pagamentos sob a falsa alegação de que seriam necessários para liberar processos, emitir documentos ou receber valores judiciais.
Logotipos e informações para dar credibilidade
De acordo com a DPE-PA, os golpistas usam nomes, logotipos e símbolos oficiais para dar aparência de legitimidade às mensagens. Em alguns casos, chegam a se apresentar como defensores ou servidores e reproduzem informações que parecem reais para convencer a vítima a fazer transferências ou pagamentos via PIX.
A preocupação do órgão vai além do prejuízo financeiro. Os golpes atingem pessoas que já enfrentam dificuldades econômicas e buscam assistência jurídica gratuita, o que gera medo, insegurança e desconfiança em relação aos canais oficiais.
O que a Defensoria pede à Meta
No ofício enviado à empresa, o Nudecon solicita esclarecimentos e providências para reforçar a segurança da plataforma. Entre os pedidos estão informações sobre:
- mecanismos de verificação de contas institucionais;
- formas de impedir a criação de perfis falsos;
- tecnologias usadas para identificar automaticamente usuários que se passam por órgãos públicos.
A Defensoria também pede a criação de um canal direto e prioritário para que denúncias de perfis fraudulentos sejam analisadas e removidas com mais rapidez, reduzindo o tempo de atuação dos golpistas.
O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, afirmou que a instituição já faz campanhas de conscientização e adota medidas para responsabilizar os envolvidos e pressionar empresas de tecnologia a melhorar seus sistemas de segurança.
“Além das campanhas com alertas para nossos assistidos sobre a prática de golpes com uso de imagens e logos institucionais retirados da internet, instauramos um procedimento preparatório de tutela coletiva para apurar a responsabilidade de empresas de aplicativos de mensagens e marketplaces. Já foi expedida notificação/recomendação para adoção de medidas que possam inibir a prática criminosa e os prejuízos aos usuários da Defensoria Pública”, disse.
Problema é nacional
O golpe não se restringe ao Pará. Desde o ano passado, as Defensorias Públicas de pelo menos 12 estados e do Distrito Federal, além da Defensoria Pública da União, receberam denúncias semelhantes. Entre as práticas mais comuns estão cobrança de taxas inexistentes, supostos honorários advocatícios e promessas falsas de liberação de dinheiro mediante pagamento antecipado.
O padrão costuma se repetir: o criminoso faz contato por mensagem, apresenta informações que parecem oficiais e pressiona a vítima a pagar com urgência. A pressa, segundo a Defensoria, é uma das principais armas dos golpistas para impedir que a pessoa confirme a história nos canais oficiais.
Como se proteger
A Defensoria reforça que todos os seus serviços são gratuitos e que nenhum defensor, servidor ou representante autorizado pede depósito, transferência, PIX ou qualquer taxa para movimentar processos.
Ao receber uma mensagem suspeita, a orientação é:
- interromper a conversa imediatamente e não fazer nenhum pagamento;
- não compartilhar dados pessoais, senhas, códigos recebidos por SMS ou informações bancárias;
- guardar capturas de tela das conversas, os números de telefone usados pelos golpistas, comprovantes e chaves PIX informadas, pois esses registros ajudam nas investigações.
Em caso de dúvida, o assistido deve ligar para o número 129, na Região Metropolitana de Belém. No interior do estado, os telefones e endereços das unidades estão em defensoria.pa.def.br/localizar-defensorias.
Serviço
Nudecon – Defensoria Pública do Pará
Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina, Belém
Contato: (91) 99342-2925
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
