O orçamento inicialmente estimado pelo Governo Federal para cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de pagar um incentivo financeiro de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs) permitiria distribuir cerca de R$ 363 para cada profissional, caso a verba fosse dividida de forma igualitária entre todos os 13,78 milhões de MEIs ativos no País.
A proposta integra o pacote Prospera MEI e prevê destinar R$ 5 bilhões à iniciativa. Para garantir o pagamento integral de R$ 5 mil a todos os microempreendedores cadastrados no território nacional, o custo total atingiria R$ 68,9 bilhões montante quase 14 vezes superior ao teto orçamentário em análise.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, a proposta ainda está em fase de elaboração e regulamentação técnica. A projeção inicial da pasta é contemplar cerca de 1 milhão de profissionais, o que equivale a aproximadamente 7,3% do total de MEIs ativos no Brasil.
Para definir quem receberá o repasse de até R$ 5 mil, a iniciativa deverá adotar os seguintes critérios de prioridade:
Mulheres empreendedoras: Grupo que representa 48% dos registros de MEI no País.
Menor faturamento: Microempreendedores com faturamento bruto anual de até R$ 40.500.
O Governo Federal reforçou que o repasse financeiro não se tratará de um empréstimo ou financiamento bancário. O valor poderá ser investido diretamente no negócio, como na aquisição de equipamentos, reformas de instalações físicas de trabalho ou compra de insumos, contando com o suporte técnico do Sebrae.
Até o momento, os critérios definitivos para a seleção dos contemplados e o calendário de liberação dos recursos não foram publicados. (Com Roma News)
