Se você costuma informar o CPF ao comprar medicamentos ou outros produtos em farmácias para conseguir descontos, essa prática está sendo fiscalizada em Belém. Nesta terça-feira (6), equipes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procon/PA e OAB/PA foram a estabelecimentos da capital para verificar como os dados dos consumidores estão sendo coletados e utilizados.
A principal preocupação é entender o que acontece com o CPF depois que o cliente informa o número no caixa. A fiscalização verifica se as farmácias explicam por que estão pedindo o dado, para que ele será utilizado e se o consumidor é informado sobre outras possíveis finalidades.
Também estão sendo analisados os chamados programas de fidelidade, comuns nas redes de farmácias e que costumam oferecer descontos ou benefícios em troca do cadastro do cliente.
CPF em troca de desconto
Um dos pontos observados é justamente a relação entre o fornecimento do CPF e a oferta de preços diferenciados.
As equipes querem verificar se o consumidor recebe informações claras antes de fornecer o dado e se sabe como suas informações poderão ser utilizadas. A preocupação inclui ainda a possibilidade de compartilhamento dos dados ou de exploração comercial dos bancos de informações mantidos pelas empresas.
A fiscalização ocorre dentro de um procedimento administrativo aberto pelo MPPA para apurar possíveis irregularidades envolvendo o uso de CPFs e a eventual monetização de bancos de dados por redes farmacêuticas que atuam no Pará.
O que o consumidor deve observar?
Ao informar o CPF em uma farmácia, o cliente pode ficar atento a algumas questões:
Por que o CPF está sendo solicitado?
O desconto depende obrigatoriamente do fornecimento do dado?
farmácia explica para que as informações serão utilizadas?
O cadastro está sendo usado para um programa de fidelidade?
O consumidor é informado sobre o compartilhamento ou outras utilizações dos dados?
A ação desta terça-feira também tem caráter de orientação e busca verificar se as empresas estão seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento de informações pessoais.
O procedimento é conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, responsável pela atuação do MPPA na área de proteção de dados. (Com Roma News)
