O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaure um Processo Administrativo Disciplinar para investigar a conduta do procurador de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, do MPPA.
De acordo com a denúncia apresentada ao CNMP pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, Ferreira das Neves deve ser investigado por suposta inserção declaração falsa em ofício dirigido ao Conselho.
O promotor teria cometido violação de deveres funcionais, falta funcional análoga ao crime de falsidade ideológica, improbidade administrativa, litigância de má-fé e ofensa ao princípio da moralidade.
O CNMP recomenda que sejam apuradas as responsabilidades penal e civil sobre o caso que, segundo a denúncia, apresenta indícios suficientes de autoria e materialidade da falta funcional. Ferreira das Neves é acusado de inserir uma declaração falsa em ofício endereçado ao CNMP.
O promotor teria informado ao Conselho que havia desistido de um Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Pará, mas na mesma data protocolou um Pedido de Controle Administrativo no CNMP.
No entendimento do Conselho e da Corregedoria do órgão, o promotor demostrou, com isso, que “o pedido de desistência do Mandado de Segurança só ocorreu após o deferimento da medida liminar requerida no Procedimento de Controle Administrativo, o que denota a prática de conduta, em tese, eivada de má-fé e deslealdade processual”.
