O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que o ex-juiz Sergio Moro não atuou com imparcialidade nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado. O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico —uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu em Genebra, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta (28), às 10h, horário de Brasília. (Portal Debate, com CNN)
