A Câmara Municipal de Marabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30, de 8 de junho, que institui a gratificação denominada “Componente de Qualidade” para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). A medida estabelece regras para a distribuição de recursos federais destinados aos servidores que atuam nas equipes de atendimento básico do município, com pagamentos realizados a cada quatro meses.
A proposta regulamenta a aplicação, a distribuição e a operacionalização da gratificação, definindo os critérios para que os profissionais tenham direito ao benefício. O pagamento será destinado exclusivamente aos servidores efetivamente em exercício nas equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti).
Para receber a gratificação, os profissionais deverão integrar equipes regularmente ativas e com cadastro válido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme os critérios estabelecidos na legislação aprovada.
Os recursos utilizados para custear o benefício são provenientes do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, transferidos mensalmente pelo Ministério da Saúde ao Município de Marabá.
Os repasses estão vinculados ao recálculo oficial dos indicadores de desempenho de cada período de avaliação quadrimestral, que servem de referência para a definição dos valores destinados aos profissionais.
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Marabá
De acordo com o texto aprovado, os valores recebidos mensalmente pelo município serão acumulados e distribuídos a cada quadrimestre, seguindo os critérios previstos para a concessão da gratificação.
A legislação também estabelece que 7% do montante serão destinados aos servidores lotados nas coordenações estratégicas da Atenção Primária à Saúde. Nesse caso, a distribuição ocorrerá mediante rateio proporcional, com pagamento igualmente realizado a cada quatro meses.
A regulamentação define, portanto, as condições para utilização dos recursos provenientes do cofinanciamento federal, incluindo os critérios de distribuição entre as equipes e os profissionais contemplados.
Com a aprovação do substitutivo, a Câmara Municipal estabelece as regras locais para o pagamento da gratificação, vinculando o benefício aos recursos federais destinados à qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde.
Durante a sessão, que contou com a presença de profissionais da saúde no plenário, o presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereador Ilker Moraes (MDB), destacou a importância da aprovação do projeto para os trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à população.
O parlamentar ressaltou especialmente o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), profissionais que mantêm contato direto com os moradores e desempenham atividades de acompanhamento, prevenção e orientação nas comunidades.
Para Ilker, a aprovação da gratificação representa o reconhecimento do trabalho realizado diariamente pelos servidores e reforça a participação do Legislativo nas medidas de valorização profissional.
“Vejo aqui uma plenária cheia, composta por pessoas que se dedicam em suas funções diuturnamente, em prol do bem-estar da nossa população. É consenso de todos os membros dessa Casa que os ACS e os ACE estão na linha de frente do enfrentamento a muitos dos problemas que fazem parte do cotidiano do município, pois levam dignidade e cidadania às pessoas que estão lá na ponta. Esse projeto a ser votado hoje é um reconhecimento mais do que justo, pois em muitos momentos esses homens e mulheres vão além de suas obrigações profissionais, buscando promover o bem-estar ao cidadão marabaense. Essa Casa de Leis se orgulha em fazer parte desse processo. Votar a favor dessa gratificação vai além de uma valorização salarial, é um ato de reconhecimento a esses guerreiros e guerreiras, que tanto fazem por nosso município. Parabéns pela conquista, vocês são merecedores”, declarou Ilker Moraes. (Câmara Municipal de Marabá)
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Marabá
