A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 7, um projeto de lei que criminaliza a criação ou divulgação de nudes gerados por meio de inteligência artificial (IA). A proposta segue para análise do Senado Federal.
A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica, quando os deputados têm um acordo sobre o entendimento de determinado tema. A Casa Baixa tem analisado uma série de propostas de proteção à mulher em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”, celebrado na quarta-feira, 6.
O texto fixa a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem criar ou divulgar “montagens ou modificação que tenham como objetivo incluir a pessoa em cena de nudez ou ato sexual, inclusive com uso de inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia”.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com informações do Metrópoles
