Nesta quarta-feira (26), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família, beneficiando os contemplados com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. Esta é a segunda parcela a contar com o adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família passou a conceder outro adicional, no valor de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos de idade. Com essas atualizações, o benefício total pode chegar a R$ 900 para famílias que atendam aos requisitos para receber ambos os adicionais.
Antes das mudanças, o valor mínimo do benefício era de R$ 600. No entanto, com os novos adicionais, o valor médio do benefício aumentou para R$ 684,17. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou cerca de 20,9 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 14 bilhões.
Uma importante alteração implementada neste mês foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através desse cruzamento de informações, foram canceladas do programa 341 mil famílias que apresentaram renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS, que abrange mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, tornou possível essa ação de fiscalização.
Em contrapartida, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. Essa inclusão foi viabilizada graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e concentra esforços nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias foram incorporadas ao Bolsa Família por meio dessa iniciativa.
Um aspecto relevante a ser destacado é a chamada “regra de proteção”, que abrange quase 2,2 milhões de famílias em julho. Essa regra, que entrou em vigor no mês passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e tenham uma melhoria na renda recebam 50% do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias foi de R$ 378,91. Do total de famílias enquadradas nessa regra, 1,46 milhão foram incluídas neste mês graças à integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Desde o início deste ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo garantido de R$ 600 foi viabilizado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões foram destinados para custear o benefício.
Para eliminar fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o pagamento do adicional de R$ 150 foi iniciado em março, resultando no corte do benefício para cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro, conforme balanço divulgado em abril.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. (Portal Debate, com Agência Brasil)
