O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU), uma instrução normativa que autoriza a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. A decisão permite a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. O documento foi assinado pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.
De acordo com a norma, a exploração madeireira poderá ser feita por “organizações indígenas ou através de organizações de composição mista”, ou seja, com não indígenas. Segundo Ibama e Funai, “aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros”. (Com informações de O Liberal e Agência Estado)
