Em domiciliar desde que deixou a Papudinha há cerca de quatro meses, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa um ano sem liberdade nesta terça-feira (4/8). Durante o período, Bolsonaro, preso pela primeira vez em 4 de agosto de 2025 por descumprir uma das cautelares então em vigor, acumula uma série de violações e está sob risco de retornar ao regime fechado.
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Bolsonaro ficou sob custódia há um ano por participar de um ato em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ), através de uma ligação em viva-voz com o filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente agora vê a domiciliar, autorizada em caráter humanitário para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado, ameaçada pela terceira vez.
A nova ameaça à domiciliar também foi protagonizada por Flávio. O candidato à Presidência da República exibiu um vídeo do pai, manipulado por inteligência artificial (IA), durante a convenção nacional do PL em São Paulo (SP), no último dia 25, dias após Moraes proibir Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, independentemente do meio, até o fim da eleição.
O ministro apontou que o vídeo de IA seria uma “nova e grave transgressão” caso o ex-presidente tivesse autorizado o filho a usar sua imagem e sua voz, mas a defesa negou que Bolsonaro soubesse e lembrou que ele também está proibido de receber visitas político-eleitorais. A conclusão está pendente de um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O ex-presidente está proibido de receber visitas político-eleitorais porque violou as cautelares ao escrever uma carta aos eleitores para Flávio divulgá-la no Instagram. Lá, mesmo impedido de acessar redes sociais direta ou indiretamente, Bolsonaro designou o filho como seu “porta-voz” para tentar arbitrar o rompimento entre o senador e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Moraes manteve o ex-presidente preso em domiciliar após Gonet indicar que a revogação seria desproporcional, mas lhe proibiu de se envolver na eleição. O ministro ressaltou que uma nova violação levaria à reavaliação do benefício humanitário “com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.
Bolsonaro já havia colocado a domiciliar em xeque às vésperas de esgotar o prazo inicial de 90 dias do regime. A dez dias da data-limite, a Polícia Civil do Distrito Federal (DF) apreendeu uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República destacado para sua segurança pessoal.
Após o militar relatar que havia levado a pistola para reparos, Moraes intimou Bolsonaro a explicar por que queria consertá-la às vésperas do fim do prazo da domiciliar. O ministro observou que a posse da arma de fogo poderia caracterizar uma falta grave do ex-presidente, passível de “regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”.
A Polícia Civil abonou Bolsonaro de culpa, Gonet minimizou a apreensão da pistola e Moraes prorrogou a domiciliar por tempo indeterminado. O ministro alertou, mais uma vez, que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Logo no início da domiciliar, dois dias após ir para casa, Bolsonaro precisou explicar por que o filho e ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu, com o celular em mãos, que estaria gravando um vídeo para o pai ao participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.
À época, até mesmo Michelle se explicou, negando que o enteado tenha lhe enviado qualquer vídeo para mostrar a Bolsonaro. “Ainda que algo tivesse sido recebido, de forma alguma o material seria mostrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele está proibido, por força de determinação judicial, de ter acesso a aparelhos celulares”, ressaltou.
As violações às cautelares já levaram Moraes a revogar a prisão domiciliar do ex-presidente. Ainda antes de a condenação a 27 anos e 3 meses esgotar todos os recursos, Bolsonaro foi preso preventivamente após violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Ele atribuiu a conduta a uma “certa paranóia (…)”, provocada pela interação de diferentes remédios de uso controlado.
Para o ministro, a solda da tornozeleira indicou a intenção de fuga de Bolsonaro, pois, no dia seguinte, haveria uma mobilização próximo à sua casa. Moraes apontou que “a democracia brasileira atingiu a maturidade suficiente para afastar e responsabilizar patéticas iniciativas ilegais em defesa da organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado no Brasil”. (Com O Tempo)
