Ação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) determinou quinta-feira (6), a suspensão do reajuste nas tarifas de água e esgoto em Santarém, no oeste paraense. Com a medida, a concessionária Águas do Pará fica impossibilitada de aplicar os novos valores previstos para a cidade, devendo restabelecer a tabela tarifária anteriormente praticada pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Na condição de representante do Poder Concedente dos serviços na Microrregião de Águas do Estado do Pará (MRAE), a PGE, juntamente com a Arcon – que é a agência reguladora do contrato de concessão -, formalizaram a suspensão do reajuste, após entrega de relatório da própria concessionária.
O documento indica que, até 1º de agosto, obras e intervenções de melhorias não foram concluídas no município de Santarém, estando em fase de mobilização ou planejamento.
O efeito da suspensão é retroativo a 1º de agosto, garantindo que qualquer cobrança adicional realizada após essa data seja anulada.
De acordo com a medida, a aplicação da nova tarifa de água e esgoto em Santarém só será permitida quando o serviço for prestado de forma adequada. A suspensão destaca ainda que a população vem registrando reclamações sobre desabastecimento, cortes não comunicados e falhas nos canais de atendimento. Além disso, a PGE e a Arcon ressaltam que, embora o processo de concessão cumpra uma exigência da legislação federal e o Governo do Estado atue pelo seu avanço, não é cabível impor custos adicionais aos moradores enquanto a empresa não cumprir suas obrigações contratuais.
De acordo com Eduardo Ribeiro, diretor geral da Arcon, a situação tarifária pré-estabelecida em termo de compromisso entre as partes foi revista em função de as ações e investimentos não terem sido concluídos.
“A empresa foi notificada por meio de um ofício conjunto entre a Arcon e a PGE, para que volte a aplicar a tarifa anterior à assunção. Em 60 dias, vamos reavaliar o cenário para verificar se houve o cumprimento das ações”, afirmou o diretor geral.
Para o Poder Concedente, a deficiência de benefícios diretos à população inviabiliza a manutenção de tarifação diferenciada. A avaliação técnica aponta que o equilíbrio econômico-financeiro da concessão exige a entrega efetiva de serviços de qualidade em contrapartida aos valores cobrados dos usuários.
Diante do quadro de reclamações populares sobre desabastecimento, interrupções não notificadas no fornecimento e falhas nos canais de atendimento, a Arcon entendeu que não há amparo fático ou regulatório para manter o reajuste tarifário.
