O Pará teve 8,17% de inconformidade socioambiental na amostra analisada no 3º Ciclo Unificado de Auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia Legal. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Ministério Público Federal (MPF), avaliou transações de gado para abate ou exportação realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 e colocou o Estado entre os principais focos de atenção do programa de monitoramento da cadeia pecuária na região.
No Pará, 54 frigoríficos foram convocados pelo MPF, mas apenas 14 concluíram o processo de auditoria. Mesmo com a baixa adesão em número de empresas, os estabelecimentos auditados concentraram 89% do volume de gado destinado ao abate ou à exportação no Estado. O material apresentado pelo MPF registra 7,44 milhões de animais comercializados pelas empresas que apresentaram auditoria, de um universo estadual de cerca de 8,35 milhões de cabeças no período.
A tabela do 3º ciclo mostra que as 14 empresas auditadas movimentaram 7.440.983 animais e tiveram 617.565 animais incluídos na amostra analisada. Desse total, 33.630 foram classificados como inconformes, o que corresponde a 5,4% da amostra apresentada na tabela do documento. O índice de 8,17% informado corresponde ao indicador de inconformidade socioambiental considerado para o ciclo.
Além das empresas que apresentaram auditoria, o MPF realizou análises automáticas de estabelecimentos que não entregaram os relatórios. No Pará, 12 empresas signatárias do TAC não apresentaram auditoria e tiveram 819.413 animais comercializados submetidos à análise, com 270.721 classificados como inconformes, um índice de 33%.
Entre as empresas convocadas que não são signatárias do TAC, outras 28 foram submetidas à análise automática. Nesse grupo, foram considerados 1.185.123 animais comercializados, dos quais 425.828 foram apontados como inconformes, o equivalente a 35,9%.
Irregulares
Entre os problemas identificados no Pará, as compras não conformes aparecem como a principal categoria de irregularidade. A análise apresentada pelo MPF contabilizou 25.799 ocorrências nessa classificação. Em seguida aparecem questões relacionadas à produtividade, com 19.805 registros, e problemas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e alterações nos limites dos imóveis, com 12.921. Também foram identificados casos relacionados a embargo ambiental, desmatamento ilegal, ausência de Licença Ambiental Rural (LAR) vigente, sobreposição com unidades de conservação, trabalho escravo, terras indígenas e irregularidades na Guia de Trânsito Animal (GTA).
Os resultados fazem parte de uma série de auditorias realizadas pelo MPF para verificar se os frigoríficos conseguem comprovar a origem regular dos animais adquiridos. A intenção é impedir que a cadeia da carne seja abastecida por gado proveniente de áreas associadas a desmatamento ilegal, grilagem, invasão de terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação, trabalho escravo ou outras irregularidades ambientais.
O programa estabelece um limite máximo de 4% de inconformidade considerado satisfatório. O percentual vem sendo reduzido ao longo dos ciclos: no primeiro ciclo realizado no Pará, em 2018, a tolerância era de até 30%; nos ciclos seguintes, caiu para 20%, 9,95%, 7% e 5%, até chegar aos atuais 4% no terceiro ciclo unificado.
Amazônia Legal
Em Mato Grosso, 13 dos 14 frigoríficos convocados concluíram o processo de auditoria. O volume auditado no estado corresponde a 82% do total de animais comercializados para abate ou exportação no território mato-grossense no período avaliado. Nos demais estados avaliados, a representatividade das auditorias concluídas em relação ao volume de gado atingiu 74,2% em Rondônia (7 frigoríficos), 60,3% em Tocantins (5 frigoríficos), 41% no Amazonas (6 frigoríficos) e 33% no Acre (2 frigoríficos).
Fiscalização
Uma das principais novidades do terceiro ciclo é a ampliação da automação das análises socioambientais. O sistema de pré-auditoria Mappia-TAC cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com as Guias de Trânsito Animal (GTA), permitindo identificar automaticamente possíveis irregularidades e direcionar o trabalho dos auditores.
Com a ferramenta, o MPF consegue analisar estabelecimentos mesmo quando as empresas não entregam os relatórios de auditoria contratados. A automação também permite identificar situações que demandam verificação, como sobreposição de imóveis rurais com áreas de desmatamento detectadas pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A etapa automatizada não substitui completamente o trabalho das auditorias independentes. Os profissionais passam a atuar principalmente na validação dos cruzamentos entre CAR e GTA e na análise das justificativas apresentadas pelas empresas para regularizar ou desbloquear fornecedores.
Entre as situações que podem justificar a regularização estão a comprovação de falsos positivos em áreas apontadas pelo Prodes, autorizações de supressão vegetal, termos de compromisso, adesão a programas de regularização ambiental, projetos de recomposição de áreas degradadas e contratos de arrendamento.
Novas medidas
Com os resultados do terceiro ciclo, o MPF informou que deverá adotar medidas jurídicas e administrativas contra empresas que não cumprem as obrigações previstas no TAC. Entre as ações previstas estão processos judiciais contra empresas que operam sem assinar o acordo e sem realizar auditorias e a cobrança judicial de obrigações de empresas signatárias que deixaram de apresentar os relatórios exigidos.
O órgão também deverá comunicar os órgãos ambientais sobre os frigoríficos que não foram auditados, para orientar ações de fiscalização consideradas prioritárias. Para os próximos ciclos, o MPF pretende ampliar o monitoramento para além dos fornecedores diretos. A proposta é cruzar automaticamente dados dos fornecedores indiretos de gado, permitindo identificar inconsistências em diferentes etapas da cadeia de produção. O órgão também planeja iniciar análises de conformidade sobre o setor varejista que comercializa carne bovina na Amazônia Legal. (Com Oliberal)
