Na última quarta-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), referente ao reconhecimento da Polícia Penal como categoria constitucional do estado do Pará foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Agora, a classe aguarda pela vinculação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“Depois dessa conquista, começamos uma nova batalha que é a construção da lei orgânica que irá reger o plano de carreira, alteração na constituição estadual e criação dos nossos direitos”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Pará (Sinpolen-PA), Demetrius Lemos de Sousa.
A Polícia Penal é constituída por agentes penitenciários, como eram chamados antes, que são profissionais responsáveis por preservar a ordem e disciplina dos presos dentro dos presídios. Entre as funções dentro das casas penais estão as apreensões de drogas e celulares, revistas pessoais nos detentos e seus visitantes, inspeções em veículos que acessam às casas penais, monitoramento de possíveis rebeliões e ronda externa na área do perímetro de segurança ao entorno da unidade prisional
A origem do termo Polícia Penal surgiu a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019 que modificou o inciso XIV do caput do artigo 21, o §4° do artigo 32 e o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. A princípio, as mudanças têm como propósito assegurar aos agentes penitenciários direitos e benefícios semelhantes aos dos policiais, entre eles, o salário e poder de investigação, porém, considerando as características específicas das incumbências desses trabalhadores.
Para o representante sindical, a nova alteração beneficiará também o trabalho da Polícia Militar e, consequentemente, retornará a segurança no estado. “Agora a Polícia Militar poderá ser devolvida aos seus quartéis e dedicar-se às funções que como as ações preventivas e ostensivas. Enquanto a Polícia Penal ficará responsável às atividades dentro do cárcere”, ressaltou.
O vice-presidente do Sinpolen explicou também que a mudança fortaleceu a categoria em diversos aspectos, pois, anteriormente, o sindicato não era reconhecido a nível estadual pela Seap e Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), mesmo sendo sendo admitido em âmbito federal, o que muda a partir das decisão da Alepa.
Fonte: Roma News
