A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu no último dia 21, por unanimidade, colocar em consulta pública as regras do edital de privatização dos últimos 16 aeroportos vinculados à Infraero, incluindo Marabá, Carajás (Parauapebas), Altamira e Santarém.
A partir de agora, interessados em participar do leilão ou qualquer cidadão poderá apresentar suas contribuições do edital. A consulta ficará disponível por 45 dias.
A agência fará então uma compilação das contribuições que, eventualmente, serão incluídas no edital. Depois disso, o processo seguirá para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e devolvido para a Anac, que poderá acatar recomendações, antes de publicar o edital.
O governo espera que o tribunal julgue o edital até meados de janeiro de 2022. Qualquer atraso pode atrapalhar o plano do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que deve disputar a eleição para governador de São Paulo e quer antecipar o leilão para março.
Concedidos em blocos, os 16 aeroportos da 7ª rodada estão localizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste do país. Juntos, os terminais respondem pelo processamento de 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros e 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.
A concessão da 7ª rodada de aeroportos foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio da Resolução CPPI nº 145, de 2 de dezembro de 2020, e pelo Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021.
Nesta rodada, os três blocos são liderados pelos aeroportos de Congonhas/SP (Bloco SP-MS-PA), Santos Dumont/RJ (Bloco RJ-MG) e Belém (Bloco Norte II). Ao todo, serão R$ 8,8 bilhões em investimentos durante os 30 anos da concessão. O lance mínimo inicial total (para os três blocos de aeroportos) soma R$ 897,7 milhões. A expectativa é de que o valor final do ágio supere o valor mínimo, tendo em vista a disputa entre os investidores pelos ativos. Somados, os três contratos têm valor estimado de R$ 22,3 bilhões.
Pelas regras, os vencedores terão de pagar uma outorga inicial e outra variável ao longo da concessão que se baliza pela receita de cada aeroporto.
Conheça os três blocos de aeroportos
Bloco SP-MS-PA: aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Santarém/PA, Marabá/PA, Parauapebas/PA e Altamira/PA. A contribuição inicial mínima é de R$ 487 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 13,35 bilhões.
Bloco RJ-MG: aeroportos de Santos Dumont e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro/RJ, Montes Claros/MG, Uberlândia/MG e Uberaba/MG. A contribuição inicial mínima é de R$ 355,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 6,7 bilhões.
Bloco Norte II: aeroportos de Belém/PA e Macapá/AP. A contribuição inicial mínima é de R$ 55,5 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 2,2 bilhões. (Portal Debate Carajás, com informações da Anac)
