Foi realizada na manhã desta terça-feira, 20, uma audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro ocorreu no Plenário Tiago Koch, na Câmara Municipal de Marabá, com o objetivo de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e prestar contas à sociedade.
Durante a audiência, foram apresentados dados sobre a arrecadação municipal, execução orçamentária, despesas com pessoal e investimentos realizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Representando o prefeito Toni Cunha, o secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, destacou que a apresentação permite acompanhar o desempenho financeiro do município em relação ao orçamento previsto para o exercício.
“Vamos apresentar o que foi projetado de receita, o percentual arrecadado até o segundo quadrimestre e as despesas executadas. Também detalhamos os gastos por secretaria, divididos entre pessoal, custeio e investimentos, para que a população tenha conhecimento de como os recursos estão sendo aplicados”, explicou.
Entre os indicadores apresentados, o secretário ressaltou os investimentos em saúde, que, segundo ele, já ultrapassaram 35% dos recursos próprios do município, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%. Na educação, a audiência também abordou o cumprimento do índice mínimo de 25%, além dos gastos com a folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida.
O controlador-geral do município, Wilson Xavier, destacou a importância da fiscalização e do acompanhamento permanente da execução orçamentária para assegurar o equilíbrio das contas públicas. “O orçamento passa constantemente pela análise da Controladoria, que verifica a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas fiscais. Hoje, o município apresenta uma situação financeira estável e responsável, com capacidade para realizar novos investimentos e melhorias para a população”, afirmou.
Segundo o controlador, a audiência também representa uma oportunidade para que a sociedade acompanhe os resultados da gestão municipal e tenha acesso às informações sobre a destinação dos recursos públicos.
A apresentação das metas fiscais é realizada periodicamente, conforme determina a legislação, e integra os mecanismos de transparência, controle e responsabilidade na administração dos recursos municipais. (Com Secom PMM)
