A Justiça do Trabalho determinou, nesta terça-feira (18), que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de trabalho de funcionários demitidos durante uma operação nacional de reestruturação em agosto. A decisão atende a um pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e proíbe a realização de novas demissões em massa sem a participação prévia das entidades sindicais.
A magistrada fixou o prazo de cinco dias para que a varejista restabeleça os vínculos empregatícios dos profissionais dispensados entre os dias 13 e 17 de agosto. Além da manutenção dos empregos, a empresa deve reativar os planos de saúde e demais benefícios assistenciais no prazo de 48 horas. A decisão também estabelece que os trabalhadores que já receberam verbas rescisórias não precisam devolvê-las neste momento.
A ordem judicial não obriga a reabertura das 298 lojas fechadas pela companhia como parte de sua estratégia denominada “Plano de Transformação – Fase 2”. A juíza observou que os funcionários afetados podem ser realocados em outras unidades ou mantidos em regime de afastamento remunerado. Estima-se que entre 1,9 mil e 3 mil trabalhadores tenham sido atingidos pela operação, embora haja divergência nos números totais apresentados pela entidade sindical e pela própria empresa.
A intervenção judicial ocorre em um momento de grave crise financeira para a Casas Bahia, que apresentou pedido de recuperação judicial em 16 de agosto para renegociar dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões. Caso não cumpra a determinação de reintegração, a varejista poderá pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador. Novas dispensas coletivas realizadas sem a prévia intervenção sindical podem acarretar multa de R$ 10 mil por empregadodesligado.
A companhia agora tem 48 horas para convocar as federações e sindicatos das bases atingidas para iniciar formalmente o processo de diálogo e fornecer informações sobre os postos atingidos e as alternativas de realocação. Por se tratar de uma decisão liminar e provisória, a empresa ainda terá prazo para apresentar sua defesa e documentos que comprovem suas ações. (Com Roma News)
