As obras de pavimentação e infraestrutura no bairro Cidade Jardim, em Parauapebas, no sudeste do Pará, estão temporariamente suspensas por determinação judicial. O esclarecimento foi divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (19/8), após reclamações de moradores sobre as condições das vias ganharem repercussão nas redes sociais e na imprensa.
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040, que tramita na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas. A medida determinou a suspensão do contrato responsável pelos serviços de recuperação das ruas do bairro.
Segundo a administração municipal, o Município de Parauapebas, o Consórcio Vitória e os servidores públicos envolvidos no processo apresentaram recursos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Prefeitura sustenta que os procedimentos adotados foram regulares e que as intervenções são necessárias diante das condições do solo e da drenagem da região.
Enquanto os recursos não forem analisados, a gestão municipal afirma que permanece impedida de dar continuidade ao contrato e, consequentemente, às obras no Cidade Jardim.
A Prefeitura informou ainda que adotou as providências jurídicas para tentar retomar os serviços e lamentou os transtornos enfrentados pelos moradores. A administração declarou que continuará prestando esclarecimentos à população e aos órgãos de controle sobre o andamento do processo.
(Portal Debate)
