Nesta terça-feira (11), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo partido Missão, que questiona uma publicação feita pela parlamentar em uma rede social após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O parecer preliminar foi elaborado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara. No documento, ele afirma haver fundamentos para o pedido de perda do mandato e argumenta que a imunidade parlamentar não impede a análise de possíveis condutas incompatíveis com o decoro.
A representação tem como base uma publicação feita por Erika Hilton em 11 de março, no X, após críticas à sua escolha para comandar a Comissão da Mulher. Na ocasião, a deputada afirmou que não estava preocupada com as críticas de pessoas que chamou de transfóbicas e defendeu sua trajetória política.
A defesa de Erika Hilton pediu o arquivamento da representação e também questionou a permanência de Cabo Gilberto como relator, alegando falta de imparcialidade. O deputado havia assinado anteriormente um projeto que buscava impedir pessoas trans de ocuparem cargos na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O pedido para afastá-lo da relatoria, no entanto, foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC).
Com o avanço do processo, Erika Hilton terá dez dias para apresentar defesa por escrito, além de indicar provas e testemunhas. Depois dessa etapa, o Conselho de Ética deverá analisar o mérito da representação. O procedimento pode durar até 40 dias úteis.
A deputada afirma que o processo representa uma forma de perseguição política e defende que a representação seja arquivada. Caso o Conselho de Ética proponha a perda do mandato, a medida ainda precisará ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. (Com Roma News)
