Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias deram um passo importante para conquistar a aposentadoria com idade reduzida. O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a PEC 14/2021, que cria regras especiais para a aposentadoria da categoria. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para promulgação.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar antes da idade exigida para os demais trabalhadores, desde que comprovem 25 anos de contribuição e atuação na função. A idade mínima começará em 50 anos para mulheres e 52 para homens, aumentando gradualmente até chegar a 57 anos para mulheres e 60 para homens em 2041.
Atualmente, a regra geral exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A proposta também garante integralidade e paridade para servidores vinculados ao regime próprio de previdência, além de prever complementação da União para agentes aposentados pelo INSS receberem valores equivalentes à remuneração da categoria.
Outro ponto do texto reconhece oficialmente os agentes como profissionais essenciais para o funcionamento do SUS e proíbe a contratação temporária ou terceirizada, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
Segundo o governo federal, a medida poderá gerar um impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano nos cofres públicos. A categoria comemorou a aprovação, considerada uma das principais reivindicações dos agentes de saúde e de combate às endemias nos últimos anos.
Fonte: Agência Senado
