A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa faz parte de um projeto piloto conhecido como “cashback” e beneficia contribuintes que têm direito à devolução do imposto, mesmo sem terem apresentado a declaração do IR em 2025.
O crédito será depositado automaticamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada em nome do contribuinte, sem necessidade de solicitação.
Quem tem direito ao lote especial da restituição do Imposto de Renda?
O pagamento é destinado aos contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, essas pessoas tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão contemplados nesta etapa. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo da devolução é de R$ 1.000 por beneficiário.
Quais são os requisitos para receber a restituição automática?
Para ser incluído no lote especial, o contribuinte deve atender a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
- não ser obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda 2025;
- não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante o ano de 2024;
- ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- possuir CPF em situação regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF
O que é o “cashback” do imposto de renda?
A restituição automática do Imposto de Renda faz parte de um projeto piloto da Receita Federal criado para agilizar a devolução de valores pagos a mais ou retidos indevidamente por contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do IR.
Nesse modelo, a Receita utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para gerar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, o órgão consegue identificar se o contribuinte tem direito à restituição, dispensando a necessidade de iniciar o processo por conta própria.
Como consultar a restituição automática do Imposto de Renda?
A partir desta quarta-feira (15), os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote especial de restituição pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo site da Receita Federal:
- acesse o portal da Receita Federal;
- clique na opção “Meu Imposto de Renda”;
- selecione “Consultar a Restituição”;
- faça login com a conta Gov.br de nível prata ou ouro, caso solicitado;
- consulte a situação da restituição informando o CPF.
Pelo aplicativo da Receita Federal:
- abra o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para Android e iOS;
- faça login com a conta Gov.br;
- acesse a área de consulta da restituição para verificar se há valores disponíveis. (Com Oliberal)
