As perdas não técnicas de energia elétrica no Pará atingiram o índice de 37% sobre o mercado de baixa tensão em 2024, segundo dados consolidados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O indicador engloba furtos de energia, conhecidos popularmente como “gatos”, fraudes, erros de medição e falhas de faturamento. O percentual supera o limite regulatório de 33,7% estabelecido para a distribuidora e gera reflexos tanto para a empresa quanto para os consumidores. Segundo a Aneel, as perdas reconhecidas na tarifa representam um impacto estimado de 6,1% na conta de luz residencial paraense, sem a incidência de tributos.
O cenário ocorre em meio à complexidade socioeconômica e territorial do estado, produzindo prejuízos milionários para a distribuidora local e alimentando debates promovidos pela Defensoria Pública do Estado do Pará e pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa) sobre o repasse de parte desses custos aos consumidores adimplentes.
Região Norte lidera o volume de irregularidades na rede elétrica nacional
A Região Norte apresenta o pior desempenho do país em perdas não técnicas sobre a energia injetada na rede de distribuição, acumulando índice de 19,5%. O percentual é quase três vezes superior ao registrado na Região Sudeste, que aparece em segundo lugar com 6,6%, seguida por Nordeste (6,2%), Sul (3,7%) e Centro-Oeste (2,7%).
Diante desse cenário, a Aneel estabeleceu para a Região Norte um limite regulatório eficiente de 13,5%, superior ao adotado para as demais regiões brasileiras, cujos tetos não ultrapassam 5%.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 22,5 bilhões de kWh foram desviados no Brasil em 2024, volume próximo ao dobro da geração anual da usina hidrelétrica de Belo Monte.
No Pará, a Aneel reconhece regulatoriamente perdas de até 33,7% no mercado de baixa tensão, percentual inferior aos 37% efetivamente registrados. Embora o estado apresente índices proporcionais inferiores aos observados em unidades da federação como Amazonas (123,2%) e Rio de Janeiro (59,5%), a Equatorial Pará ocupa a quarta posição nacional em volume absoluto de perdas não técnicas reais, atrás apenas da Light (RJ), Amazonas Energia e Enel São Paulo.
A área de concessão paraense também figura entre as mais desafiadoras do país para o combate às irregularidades. No modelo de avaliação da Aneel, recebeu índice de complexidade de 0,488, ficando atrás apenas da CEA, no Amapá, entre as distribuidoras de grande porte.
Entidades de defesa do consumidor contestam o repasse de perdas na conta de luz
De acordo com dados encaminhados à reportagem pela Abradee, as perdas não técnicas da Equatorial Pará totalizaram 2,4 bilhões de kWh em 2024. O volume corresponde a 16,35% de toda a energia consumida no estado naquele ano. Em termos financeiros, isso significa que, para cada R$ 100 gastos pela distribuidora na compra de energia, o equivalente a R$ 16,35 deixa de ser recuperado em razão das irregularidades.
Parte dessas perdas é reconhecida pela Aneel no cálculo tarifário e pode ser considerada na formação da tarifa paga pelos consumidores. Outra parcela, no entanto, não recebe autorização para repasse e precisa ser absorvida pela própria distribuidora. Dados da agência reguladora apontam que a Equatorial Pará registrou R$ 54,6 milhões em perdas não técnicas glosadas em 2024.
A reportagem procurou a Equatorial Pará para obter dados sobre o volume de desvios identificados e as ações de fiscalização realizadas entre 2024 e 2026, mas a distribuidora não enviou resposta até o fechamento desta edição.
O repasse das perdas reconhecidas pela regulação para as contas dos consumidores adimplentes é alvo de questionamentos jurídicos e administrativos.
“As perdas não técnicas possuem previsão na lei e na regulação setorial da Aneel. No entanto, consideramos que esse modelo é injusto. Ele cria um subsídio cruzado, pois o consumidor regular paga pelo desvio daquele que está inadimplente. Esse formato é combatido pela Defensoria Pública e pelo Conselho de Consumidores por meio de propostas ao regulador e de ações civis públicas, como uma ajuizada em 2019”, explicou Cássio Bitar, defensor público, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará e presidente do Concepa.
O presidente do conselho também criticou a ausência de mecanismos que reduzam o impacto tarifário a partir dos valores recuperados nas fiscalizações.
“Uma das nossas proposições visa impor uma trajetória de redução das perdas não técnicas para evitar que elas mantenham comportamento linear. As distribuidoras são obrigadas a investir anualmente em tecnologias de combate ao furto, por isso não é razoável que os índices permaneçam estáveis ao longo dos anos. Além disso, quando a empresa identifica uma fraude, interrompe o desvio e pode recuperar o consumo retroativo. Esse valor recuperado não é utilizado para reduzir as perdas cobradas do consumidor regular. Esse modelo gera injustiça, insegurança energética e prejudica principalmente a população de baixa renda”, afirmou Bitar.
Indicadores de perdas elétricas e impactos tarifários
- Volume desviado no Brasil: mais de 22,5 bilhões de kWh em 2024
- Perda não técnica na Região Norte: 19,5% da energia injetada na rede elétrica
- Teto regulatório no Norte: 13,5% estipulados pela Aneel como limite eficiente
- Perda real na baixa tensão do Pará: 37% sobre o mercado de baixa tensão
- Teto regulatório no Pará: 33,7% reconhecidos pela Aneel para fins tarifários
- Perdas não técnicas glosadas da Equatorial Pará: R$ 54,6 milhões em 2024
- Energia desviada no estado: 2,4 bilhões de kWh, equivalentes a 16,35% do consumo paraense
- Impacto na conta de luz: 6,1% na tarifa residencial sem tributos, segundo a Aneel, e 6,8% na tarifa geral, segundo a Abradee
- Complexidade de combate às irregularidades: índice de 0,488 no modelo da Aneel, colocando o Pará como a segunda área de concessão mais complexa do país entre as distribuidoras de grande porte
