MARABÁ (PA) — A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) manteve a cobrança de R$ 1,86 milhão em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) contra a Salobo Metais, subsidiária da Vale, referente à exploração de cobre, ouro e prata em Marabá, no sudeste do Pará.
O processo administrativo foi instaurado em setembro de 2016 e trata de suposto não pagamento integral da Cfem incidente sobre a atividade mineral desenvolvida no município. A empresa recorreu da autuação, questionando principalmente o direito de deduzir os custos de transporte na base de cálculo do royalty.
Durante a análise, a mineradora sustentou que despesas com frete deveriam ser abatidas do valor considerado para cálculo da compensação. No entanto, a diretoria da ANM rejeitou o recurso e manteve a cobrança, reafirmando o entendimento da agência sobre a metodologia de apuração da Cfem.
Na mesma sessão, a ANM também negou outro recurso da Vale, desta vez relacionado a uma cobrança de R$ 32,14 milhões pela extração de manganês em Parauapebas (PA). Nesse caso, a discussão envolveu o recolhimento a menor entre 2010 e 2016, além de questionamentos sobre o uso do preço médio do minério na apuração e a possibilidade de dedução de tributos como ICMS e PIS/Cofins.
Os processos foram relatados pelos diretores Fábio Borges e José Fernando Gomes, que votaram pela manutenção das autuações. As decisões reforçam a posição da ANM quanto à interpretação das normas que regem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, receita que é repartida entre União, estados e municípios produtores. (Portal Debate, com informações de Agência Infra)
