SÃO GERALDO DO ARAGUAIA — Uma fiscalização realizada na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de São Geraldo do Araguaia, município localizado na região sudeste do Pará, resultou na retenção de cargas transportadas por dois caminhões que seguiam de Contagem (MG) com destino a Marabá. A ação identificou irregularidades tributárias relacionadas ao não recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL).
De acordo com as informações apuradas, os veículos transportavam telas soldadas de aço, totalizando 712 unidades. As mercadorias estavam acompanhadas de documentação fiscal que indicava valor total de R$ 116.864,48. No entanto, após análise documental, conferência física da carga e consultas aos sistemas da Secretaria da Fazenda do Pará, foi constatado que as operações eram destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, sem o devido recolhimento do DIFAL, conforme previsto na legislação tributária estadual.
Diante da irregularidade, os fiscais lavraram três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), que somaram R$ 55.101,82, valor referente ao imposto devido acrescido das multas aplicadas. Após o pagamento integral dos débitos, as mercadorias foram liberadas e seguiram para o destino final. (Portal Debate)
