Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam na terça-feira (09), 19 pneus e 829 peças automotivas diversas, avaliadas em R$ 335.149,68, procedente de Barueri/SP e destinada a Primavera/PA. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizada em Dom Eliseu, nordeste paraense.
“Na fiscalização foram apresentadas notas fiscais informando a remessa das mercadorias para prestação de serviço. Todavia, pelas características da carga, seria utilizada pela empresa destinatária em suas atividades, e não mais retornaria para a remetente. Sobre a mercadoria teria que ser cobrado o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) para o Estado do Pará”, relatou o fiscal de receitas estaduais.
Diante dos fatos, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 77.216,83 referente ao ICMS e multa. (Com Agência Pará)
