O município de São João do Araguaia, localizado na região sudeste do Pará, a aproximadamente 400 km da capital Belém, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Estado (MP-PA) após denúncia de uso irregular de máquinas públicas em uma obra particular. O caso foi formalizado pelo vereador Emanoel dos Santos Rosa (AVANTE), conhecido como Dr. Manuca, e já mobiliza a Promotoria de Justiça local, que requisitou informações à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores.
De acordo com a denúncia, duas máquinas da Prefeitura – uma motoniveladora e uma retroescavadeira – teriam sido utilizadas em uma obra particular na Comunidade Vila 1º de Março, situada às margens da BR-230. A obra em questão seria a construção de um posto de combustíveis. Enquanto isso, as ruas da comunidade e as estradas vicinais do município estariam em condições precárias, sem manutenção adequada. A situação foi registrada em vídeos e fotos por moradores da região, que repassaram as imagens ao vereador.
Dr. Manuca encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Obras no dia 10 de fevereiro de 2025, solicitando esclarecimentos sobre o vínculo entre a Prefeitura e a empresa responsável pela obra particular. No entanto, até o momento, não houve resposta por parte do Executivo municipal. Diante da falta de retorno, o vereador formalizou a denúncia junto ao Ministério Público, que instaurou um procedimento de investigação.
Investigação do Ministério Público
A Promotoria de Justiça de São João do Araguaia, sob a responsabilidade do promotor Jefferson Ferreira Coelho, emitiu um despacho no dia 24 de fevereiro de 2025, determinando a abertura de diligências para apurar os fatos. O MP requisitou à Prefeitura e à Secretaria de Obras informações detalhadas sobre o uso das máquinas, incluindo:
- A eventual autorização para o uso do maquinário público na obra particular;
- A relação completa das ordens de serviço emitidas para as máquinas entre os dias 1º e 10 de fevereiro de 2025;
- A responsabilidade administrativa pela liberação e supervisão dos equipamentos.
Além disso, a Promotoria solicitou à Câmara Municipal cópias integrais da denúncia formalizada pelo vereador Dr. Manuca, bem como eventuais manifestações da Casa Legislativa sobre o caso. O prazo para o envio das informações foi fixado em 10 dias, sob pena de adoção de medidas legais cabíveis.
Críticas à Gestão Municipal
A denúncia reforça as críticas à atual gestão municipal, liderada pela prefeita Marcellanne Cristina (PP) que tem sido alvo de reclamações por parte da população devido à falta de infraestrutura e manutenção das vias públicas. Moradores de diversas regiões do município enfrentam dificuldades para trafegar em estradas deterioradas, enquanto recursos públicos são supostamente direcionados para interesses particulares.
O caso também levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência da administração pública em São João do Araguaia. A utilização de máquinas públicas em obras particulares, se confirmada, pode configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa, crimes previstos na Lei nº 8.429/1992. (Portal Debate)
