A Caixa Econômica Federal transferiu para o Banco do Brasil os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada em cumprimento à decisão do ministro, que havia determinado a regularização do pagamento, realizado em uma conta incorreta na última sexta-feira (4).
Com a transferência, a rede social de Elon Musk pode estar mais próxima de ser desbloqueada no Brasil, uma vez que o Supremo Tribunal Federal confirmou que o valor já se encontra na conta correta. O processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise, e o desbloqueio da plataforma será decidido após parecer da PGR e nova avaliação de Moraes.
Na decisão, o ministro destacou que o depósito inicial não foi feito na conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, mesmo que a existência dessa conta fosse de pleno conhecimento da X. A regularização do depósito foi solicitada para o cumprimento integral das multas. Moraes também determinou que a Caixa realizasse a transferência imediata dos valores, o que já foi efetuado.
Advogados da rede social X alegaram que a empresa não havia sido notificada para realizar o pagamento diretamente na conta do Banco do Brasil e que havia seguido orientações do tribunal ao efetuar o depósito na Caixa. Segundo eles, a transferência para o Banco do Brasil seria uma medida administrativa. A defesa da empresa também reiterou o pedido de desbloqueio da plataforma sem a necessidade de manifestação prévia da PGR.
O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais que determinavam a derrubada de perfis. Esses valores foram bloqueados nas contas da empresa e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, como garantia de pagamento, mas a rede social quitou a multa sem a utilização de recursos da Starlink.
Além dessa penalidade, a rede social pagou R$ 10 milhões por ter voltado a funcionar no Brasil após o bloqueio, em uma manobra que, segundo Moraes, foi realizada pela própria plataforma. A empresa também arcou com uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde o fim de agosto, o X está fora do ar no Brasil por decisão de Moraes, após a empresa ter se recusado a indicar um representante legal no país. A plataforma tenta retomar suas operações desde meados de setembro. (Portal Debate)
