As multas administrativas aplicadas pelo Procon de Parauapebas a estabelecimentos do setor de combustíveis já somam R$ 270 mil, conforme levantamento feito pelo Portal Pebinha de Açúcar a partir das decisões publicadas pelo órgão nas últimas semanas.
Na última sexta-feira (28), segundo o portal, mostrou que quatro autos de infração julgados procedentes resultaram em R$ 220 mil em multas. Nesta segunda-feira (31), uma nova decisão publicada no Diário Oficial acrescentou mais R$ 50 mil ao montante.
Segundo a notificação, a nova penalidade está relacionada ao Auto de Infração nº 0221/2026. O Procon aponta que o estabelecimento não atendeu dentro do prazo a uma solicitação de informações e documentos feita durante procedimento de fiscalização.
Diante da irregularidade apontada, o auto foi julgado procedente e o estabelecimento recebeu multa administrativa de R$ 50 mil.
Com a nova decisão, chegam a cinco os autos de infração identificados pelo Pebinha, com penalidades que, juntas, alcançam R$ 270 mil.
As autuações divulgadas pelo Procon envolvem diferentes situações, entre elas elevação de preços sem justa causa, exigência de vantagem manifestamente excessiva e descumprimento de solicitações e determinações do órgão.
As penalidades são decorrentes de decisões administrativas do Procon e não representam condenações judiciais.
