A Prefeitura de Marabá sancionou, em 4 de outubro de 2024, a Lei nº 18.390, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.468.815,65 para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo destinar recursos para diversas ações culturais no município, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A distribuição dos recursos será feita entre quatro iniciativas da Secult. O maior montante, de R$ 1.307.978,53, será destinado ao apoio a produções audiovisuais, conforme o artigo 6º, inciso I, da Lei Paulo Gustavo. Outros R$ 544.693,48 serão alocados para o apoio às demais áreas culturais que não envolvem o audiovisual, conforme o artigo 8º da mesma lei.
Adicionalmente, R$ 298.973,58 serão destinados ao apoio a salas de cinema, e R$ 150.103,99 para capacitação, formação, e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Os recursos decorrem de superávit financeiro, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964, artigo 43, e não poderão ultrapassar o valor arrecadado.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, autorizando também o poder executivo a remanejar valores de acordo com as necessidades das ações mencionadas. (Portal Debate)
