Nesta quarta, 7 de agosto, o Brasil celebra a criação da Lei Maria da Penha, uma das mais importantes do país. Mesmo após 18 anos da conquista, 74% das mulheres do Pará afirmam conhecer pouco ou nada sobre a legislação que foi criada para combater a violência de gênero em território nacional. Os dados são da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado, publicada neste ano de 2024.
Conforme a pesquisa, as mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que menos conhecem todos os direitos incluídos pela Lei Maria da Penha. O Pará e o Amazonas lideram (74%) o ranking, seguidos por Maranhão (72%), Piauí (72%), Roraima (71%) e Ceará (71%). Quanto às regiões do Brasil, o Norte é onde as mulheres mais afirmaram saberem pouco ou nada sobre a Lei Maria Penha – cerca de 79% das nortistas.
Segundo Daiane Lima, defensora pública do Pará, a Lei Maria da Penha é conhecida de forma superficial pelas brasileiras, em um nível muito distante do ideal. “Ainda que o nome já apareça no nosso cotidiano, seus instrumentos, a rede de proteção e as definições que foram conquistadas por essa lei são ilustres desconhecidos”, explica.
Lima cita como exemplo as medidas protetivas que, de acordo com ela, têm o objetivo de interromper os ciclos de violências, abusos e agressões sofridas pelas mulheres, mas “que ainda são ilustres desconhecidas”. A opinião da defensora pública se confirma pela pesquisa citada no início desta matéria – apenas 13% das mulheres do Norte responderam que sabem ‘muito’ sobre medida protetiva.
Para Daiane Lima, outro aspecto da lei que poucas mulheres conhecem se relaciona à abrangência do conceito de violência que “não é apenas física, a reconhecida por todas, mas inclui a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral”. Esse desconhecimento, segundo Lima, amplia a subnotificação e, aliada a outros fatores, mantêm milhões de brasileiras em situação de violência.
A consequência disso, ainda segundo a defensora, é a manutenção dos ciclos de violência, revitimização da mulher e violência institucional. “Até operadores do direito e integrantes do sistema de segurança pública também desconhecem as diretrizes, instrumentos e ferramentas da lei, mesmo após 18 anos de vigência”, ressalta Daiane Lima. (Com Oliberal)
