MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — A Justiça Federal de Marabá implementará o sistema de juiz de garantias a partir do segundo semestre de 2024, conforme a nova Resolução Conjunta Presi/Coger nº 3/2024, publicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz de garantias é um instituto que estabelece a atuação de dois magistrados em processos criminais: um responsável pela fase de investigação e outro pelo julgamento.
De acordo com a resolução, nas Subseções Judiciárias de Marabá, Santarém e Belém, onde existem mais de uma vara, o juiz de garantias e o juiz da instrução alternarão suas funções. Em Marabá, por exemplo, essa alternância será estabelecida entre as varas criminais disponíveis.
O corregedor regional da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, explica que essa abordagem resulta em uma dualidade onde diferentes juízes atuam em um mesmo processo. Um juiz será responsável pela fase pré-processual, incluindo a autorização de operações policiais, enquanto o outro conduzirá a fase processual, desde a denúncia pelo Ministério Público Federal até a sentença final.
Nos casos em que o juiz das garantias será da 3ª Vara Penal, o juiz da instrução será da 4ª Vara, e vice-versa, promovendo uma divisão clara de responsabilidades entre os magistrados. Esse sistema será adotado não apenas em Marabá, mas também em outras localidades como Santarém e Belém, que possuem a estrutura adequada para essa separação de funções.
Além disso, em subseções com apenas uma vara, o juiz das garantias será designado entre as varas criminais de Belém, enquanto o juiz da instrução continuará sendo da própria subseção. Nas varas de Redenção, Paragominas e Tucuruí, o juiz das garantias será designado para a 3ª Vara, enquanto Castanhal, Itaituba e Altamira iniciarão os processos pela 4ª Vara Criminal.
A implementação do juiz de garantias em Marabá e outras cidades do Pará visa garantir maior imparcialidade e eficiência no julgamento de processos criminais, assegurando que a fase de investigação e julgamento seja conduzida por magistrados distintos, contribuindo para uma análise mais abrangente dos casos criminais. (Portal Debate, com SJPA)
