A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia do Consumidor (DECON), realizou na quinta-feira, 11 de julho, a operação “Linha Segura” para apurar a venda de linha chilena ou com cerol, um crime previsto no artigo 278 do Código Penal Brasileiro (CPB).
A operação focou em oito pontos de comercialização em Belém e Ananindeua, na Região Metropolitana. A linha chilena, utilizada para soltar pipa, contém uma mistura perigosa de vidro moído e cola.
Durante a fiscalização, três locais foram identificados vendendo o produto ilegal, resultando na apreensão de 250 carretilhas de linha chilena e na geração de três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
A linha chilena é responsável por graves acidentes, representando um risco significativo para motociclistas, pedestres, animais e aves. Seu uso indiscriminado pode causar cortes profundos e fatais.
O delegado-geral, Walter Resende, destacou a importância da operação para a segurança da comunidade. “Operações como ‘Linha Segura’ são fundamentais para coibir a comercialização ilegal dessa substância e prevenir tragédias”, afirmou.
O delegado Yuri Vilanova reforçou a necessidade de conscientização sobre os riscos do uso de linha chilena. “Deflagramos a operação em pontos com grande comercialização deste material, especialmente no período de férias escolares. Vamos continuar realizando ações para coibir este tipo de venda e contamos com a ajuda da população para denúncias, garantindo o sigilo”, disse Vilanova.
A Lei Estadual Nº 9597, sancionada em 2022, proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes compostas de vidro moído, como cerol e linha chilena. A multa pelo descumprimento é de apenas R$ 50 para pessoas físicas, um valor que não é suficiente para intimidar os infratores. Em caso de menor de idade, os responsáveis respondem pela infração. Estabelecimentos flagrados comercializando a linha cortante são autuados com multa de R$ 5.000.
A população pode denunciar a venda e o uso da linha chilena por meio do Disque-Denúncia (181), contribuindo para a segurança de todos. (Portal Debate)
