Em uma decisão tomada nesta terça-feira (25), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a possibilidade de uma suspensão temporária no pagamento das prestações para beneficiários inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa medida tem como objetivo oferecer uma folga no orçamento das famílias que se enquadram na faixa 1 do programa, ou seja, aquelas com renda mensal de até R$ 2.640.
Estima-se que cerca de 700 mil famílias poderão ser beneficiadas por essa suspensão, que pode durar até seis meses. Durante o período de pausa, as parcelas não pagas serão movidas para o final do contrato, e o valor será diluído no saldo devedor. Isso significa que, se um contrato estava programado para terminar em dezembro de 2024, com a suspensão, seu término seria transferido para junho de 2025.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o FGTS reservou R$ 1 bilhão para atender a essa demanda, garantindo a viabilidade da medida. O principal intuito dessa ação é oferecer alívio financeiro para as famílias beneficiárias, já que a taxa de inadimplência do programa é baixa, em torno de apenas 2%. No ano passado, durante a pandemia, quando uma suspensão similar foi permitida, 93% dos beneficiários retornaram ao pagamento de seus débitos em dia sem a necessidade de estender os prazos.
Além da suspensão temporária, o Conselho do FGTS também decidiu ampliar o orçamento destinado à habitação. O valor chegará a quase R$ 97 bilhões, representando um aumento de R$ 28,8 bilhões em relação ao ano anterior. Desse montante, mais de 80% (R$ 24,2 bilhões) será destinado ao fortalecimento do programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto o restante será alocado para o programa de crédito habitacional Pró-Cotista.
Segundo Jader Filho, esse é o maior orçamento para a habitação nos últimos sete anos e terá impactos positivos significativos na economia, gerando cerca de 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos e movimentando toda a cadeia de produção e habitação do país. O ministro anunciou essas medidas em pronunciamento feito nas redes sociais, destacando o compromisso do governo em promover melhorias no setor habitacional e oferecer apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. As solicitações para a suspensão das prestações devem ser realizadas até dezembro, visando contemplar aqueles que mais necessitam de suporte financeiro durante esse período. (Portal Debate, com Zé Dudu)
