O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Marabá que reserve 20% das vagas para pessoas com deficiência no concurso público (PSS 001/2023-SSAM/PMM) que será realizado. A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (2), pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire, da 13ª Promotoria de Justiça de Marabá. A medida, como destacou a promotora, visa a garantir a inclusão e igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. O Município tem cinco dias para se manifestar.
Na recomendação, a promotora solicita que o edital do Processo Seletivo Simplificado seja ajustado para abranger todos os segmentos da sociedade civil. A iniciativa foi tomada após o MPPA tomar conhecimento de que a Secretaria Municipal de Serviços de Saneamento Ambiental, responsável pela realização do PSS, publicou o edital sem prever vagas destinadas às pessoas com deficiência, que têm direito de participar em igualdade de condições com os demais candidatos, desde a fase de avaliação até os critérios de aprovação.
“Diante disso, foi recomendado ao prefeito de Marabá que o edital garanta a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas no processo seletivo para as PcD. Além disso, o município deve adotar as medidas necessárias para que os locais de prova sejam acessíveis, facilitando a mobilidade das pessoas com deficiência em relação ao transporte coletivo e ao acesso a vagas de estacionamento. Também é requerido que sejam disponibilizados equipamentos e intérpretes que atendam às necessidades dos candidatos durante a realização da prova”, informou o MPPA, por nota.
Em nota, a Prefeitura de Marabá diz reconhecer a relevância “dessa demanda e está empenhada em tomar as medidas necessárias para garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência no referido processo seletivo. A Prefeitura de Marabá reafirma seu compromisso com a inclusão social e a igualdade de oportunidades“. (Portal Debate, com O Liberal)
