Na noite de segunda-feira (16), por volta das 20h45, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu um rádio comunicador, um decodificador e uma antena, no km 19 da BR-010, no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará.
Durante fiscalização de rotina, a equipe PRF abordou um caminhão e visualizou uma antena instalada no teto, bem como um rádio digital no interior da cabine. Ao ser questionado sobre a licença para o uso do equipamento, o condutor não possuía.
Após consultas junto aos fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concluiu-se ser uma estação de uso proibido no Brasil. Isso porque usurpa faixa de frequência exclusiva, causando interferências prejudiciais.
O uso de radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de autorização, concessão ou permissão da Agência Reguladora. Caso não tenha um desses documentos, o agente incorrerá no cometimento de crime. De acordo com a Lei n° 9.472/97, art. 183, é crime “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações”.
Diante dos fatos, o condutor e os objetos apreendidos foram encaminhados à Polícia Civil em Dom Eliseu, a fim de que fossem tomados todos os procedimentos cabíveis. (Agência PRF)
