Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 84 cabeças de gado transportadas com notas fiscais irregulares. A apreensão na BR-010, a rodovia Belém-Brasília, no município de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, fronteira com o Maranhão, ocorreu na quinta-feira (27). A carga no valor de R$ 268.800 saiu de Igarapé Açu, no nordeste estadual, com destino a Luis Antônio, em São Paulo (SP), conforme as Guias de Transporte Animal (GTA’s) apresentadas.
“Ao parar na unidade do Itinga o veículo com 84 cabeças de gado apresentou notas fiscais avulsas com CPF, documento de pessoa física, e informando que a carga se destinava a exportação. Os fiscais desconfiaram da operação e iniciaram as consultas em sistema. Os CPFs apresentados possuíam inscrição estadual de produtor com atividades de cultivo de plantas, sendo incompatível para criação de gado, à exceção de um. Além disso, foi verificado que nem os remetentes e nem o destinatário possuíam prévio credenciamento no Fisco Estadual para utilizar o regime especial de exportador, o que garantiria a não incidência tributaria, conforme prevê o regulamento do ICMS-Pa. Ou seja, havia obrigação de recolhimento do ICMS. Por tudo isso os documentos fiscais foram desconsiderados”, informou o coordenador em exercício do Itinga, José Ribamar Santos.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, (TAD), no valor de R$ 45.158,40 referentes a imposto e multa, que aguardam pagamento. (Portal Debate, com Ascom Sefa)
