MARABÁ (PA) — Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (7), o reitor Francisco Ribeiro da Silva, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), demonstra preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado para a Educação. A Unifesspa, segundo balanço da instituição, perderá R$ 760 mil, sendo R$ 500 mil que já haviam sido negociados com o Ministério da Educação (MEC) e mais R$ 260 mil de emenda parlamentar. O montante, ainda conforme a nota, daria para manter a universidade funcionando que o fim deste ano.
“A administração superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) manifesta grande preocupação com o anúncio de bloqueio de movimentação de recursos das universidades federais feito dia 5 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do Decreto n° 11.216/2022. Ficarão parados 5,8% do orçamento de livre uso das universidades e institutos federais,
totalizando R$ 328,5 milhões. A verdade é que não há o que fazer para pagar contas nos meses de outubro e novembro.
Este novo bloqueio de movimentação de recursos foi feito através do chamado estorno de limite de empenho e surpreendeu todas as instituições por ter sido efetivado no final do exercício orçamentário, dificultando, ainda mais, a capacidade operacional de pagamento de despesas básicas, como segurança,
limpeza, água e outros serviços.
Na Unifesspa, os impactos são sentidos desde o primeiro bloqueio, e o déficit total já soma R$ 3,2 milhões para cobertura de despesas, pois o orçamento inicial já era insuficiente. Para não parar de funcionar, deste setembro, conforme a Portaria N.1439/2022, a universidade já não efetiva o pagamento da fatura de energia elétrica.
Com o mais recente anúncio do último dia 5, ficaram retidos no MEC recursos previamente articulados para a Unifesspa, negociados com o próprio Ministério (cerca de R$500 mil) e advindos de emenda parlamentar (outros R$260 mil), que
ajudariam a manter a universidade funcionando até o fim de 2022.
Diante do atual cenário, no entanto, vivemos diante do completo sufocamento e de um caos operacional por conta de nossa deficitária e exausta força de trabalho administrativa, que, desde o início do ano, se desdobra para se manter na legalidade e manter a universidade funcionando. Além de professores e alunos que se vêem em contexto de incerteza sobre o presente e o futuro.
No mesmo comunicado, o MEC informa que há a “perspectiva de liberação dos limites estornados no mês de dezembro”, que, se realmente liberados, terão que ser gastos em menos de uma semana pelas universidades conforme as normas vigentes. Mas, o que precisamos mesmo é de certeza e de mais investimentos.
EE, na Unifesspa, o que precisamos é que o valor de R$1,8 milhão que foi cortado este ano seja devolvido sob pena de haver ainda maior precarização do seu funcionamento, com possibilidade de demissão de colaboradores terceirizados e consequente suspensão de limpeza, segurança, e não pagamento de outros contratos ou mesmo a possibilidade de não iniciarmos o próximo período letivo (2022.4) por não haver condições mínimas de uso dos espaços.
Assim, nossa Universidade tem atuado junto a todas as outras por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na busca pelo restabelecimento dos investimentos para que possamos cumprir nossa missão social de produzir conhecimentos e formar cidadãos e profissionais para um país melhor”, finaliza a nota da Unifesspa.
Bloqueio pode ser revertido
O Ministério da Economia informa que, em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, por decisão da Junta de Execução Orçamentária, foram bloqueados adicionalmente no Ministério da Educação (MEC) R$ 51,3 milhões, aplicados exclusivamente em emendas de relator-geral (RP 9). Com esta última revisão, o bloqueio de dotações no MEC, para cumprimento do teto de gastos, indicado no Relatório, totaliza R$ 1,04 bilhão. Os valores bloqueados em despesas primárias discricionárias, para cumprimento do Teto de Gastos, poderão ser revertidos caso o Relatório do 5º bimestre aponte projeção de redução das primárias obrigatórias.
Cabe ao MEC avaliar suas dotações orçamentárias e, caso necessário, propor remanejamento de bloqueios entre elas visando a redução do impacto desses bloqueios nas políticas públicas a cargo do Ministério.
O ME ressalta também que o limite de movimentação e empenho trazido no Anexo I do Decreto 10.961 não impõe nenhum tipo de bloqueio adicional aos órgãos, sendo estritamente utilizado como medida de melhoria no gerenciamento das disponibilidades de orçamentárias remanescentes até o final do ano.
O ME lembra ainda que o limite de movimentação e empenho trazido no Anexo I do Decreto 10.961 não impõe retenção do saldo das contas do Institutos e Universidades Federais do país, pois não cria obrigação adicional de bloqueio.
