O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promove nesta quinta (4) e sexta-feira (5), em Marabá, a sétima edição do programa “Conversando com o Controle Interno”, com o objetivo de melhor preparar servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do Tribunal, para a correta prestação de contas. O evento é realizado no Carajás Centro de Convenções, e tem como público-alvo agentes públicos dos municípios do sul e sudeste paraense.
Criado por meio da Resolução n. 17.775/2009, em 1 de outubro de 2009, o programa busca a aproximação com os jurisdicionados. Coordenado pela Corregedoria do TCE, atualmente sob a responsabilidade do Conselheiro Corregedor Fernando Ribeiro, o “Conversando com o Controle Interno” visa ainda o aperfeiçoamento dos processos de trabalhos, conceitos, jurisprudências e procedimentos pertinentes ao controle de recursos públicos.
Em 2021, seguindo as orientações do TCE-PA e dos organismos de saúde acerca do controle da pandemia do COVID-19, o evento foi promovido no formato on-line e, em 2022, retorna na modalidade presencial em Marabá, e posteriormente será realizado em Soure e Santarém.
Programação
A programação do primeiro dia do evento começa às 8h30, com a abertura a ser feita pela presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima.
Em seguida, às 9h30, haverá a palestra “Governança Pública: Desafios e Oportunidades”, que terá como ministrante o Conselheiro aposentado Sebastião Helvécio, vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na sequência, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, discutirá o tema “Responsabilidade Fiscal como Garantidora de Direitos”.
A última palestra do período da manhã será às 11h sobre “Os Tribunais de Contas e o seu Papel Constitucional”, a ser conduzida pelo procurador do TCE-PA, Elias Chamma.
No período da tarde, às 14h, ocorrerá o painel temático “Convênios e Contratos na Administração Pública e o Controle Interno”. A primeira palestra do painel terá como expositor o secretário de Representação do TCE-PA em Santarém, Antônio Carlos Ferreira Júnior, que apresentará o “Controle da Gestão de Convênios”. A segunda palestra será conduzida pelo secretário de representação do TCE-PA em Marabá, Rafael Larêdo, que abordará a “Fiscalização de Contratos e Convênios: a atuação do fiscal e do Controle Interno”.
Às 15h20, o segundo painel temático da tarde apresentará como tema a “Prestação de Contas de Gestão”. A primeira exposição abordará o “Guia Prático da Prestação de Contas Eletrônica”, pelo auditor do TCE-PA Raphael Borges. Em seguida, será a vez da diretora da Corregedoria do TCE-PA, Andréa Cavalcante, expor a respeito das “Boas práticas de Controle Interno”.
A programação prossegue às 16h40 com o painel “Fiscalização, Controle e o Terceiro Setor”, que apresentará a palestra “O Terceiro Setor e as leis de incentivos: da captação à prestação de contas”, por Fabiano Almeida de Oliveira, presidente da Comissão Estadual de Estudos e Técnicas sobre Cooperativismo do CRC-PA.
Logo após, ocorrerá a palestra da promotora titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, Josélia Leontina de Barros Lopes, que abordará “As organizações sociais, as parcerias com a Administração Pública e o controle exercido pelo Ministério Público”.
No segundo dia do “Conversando com o Controle Interno” em Marabá, às 9h, os inscritos poderão assistir ao painel temático “Planejamento e Execução da Despesa Pública e o Controle Interno”, cuja primeira palestra será proferida pelos conselheiros substitutos do TCE-PA Julival Rocha e Daniel Mello. Eles discorrerão acerca da “Nova Lei de Licitações e o controle das contratações públicas”.
Posteriormente, a plateia saberá mais a respeito do “Controle da gestão orçamentária e financeira”, tema da palestra a ser concedida pela conselheira substituta do TCMPA Márcia Costa. A última apresentação do dia será às 11h com a vice-presidente da OAB Marabá, Jessica Abreu, sobre a “LGPD no Setor Público”.
Serviço:
Evento: Programa Controle Interno – TCE PARÁ
Data: 04 e 05 de agosto de 2022
Horário: 8h
Local: Carajás Centro de Convenções – Marabá
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