O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), cujo mandato se encerra neste ano, é o único representante do Pará entre os signatários da PEC 12/2026, proposta que amplia a possibilidade de negociação sobre a distribuição da jornada de trabalho e que vem sendo apelidada por críticos de “PEC 7×0”.
A adesão do parlamentar ocorre em meio ao avanço do debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho. Enquanto a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada ao fim da escala 6×1, a PEC assinada por Zequinha segue em direção oposta ao priorizar mecanismos de flexibilização da jornada por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores.
Entidades sindicais e movimentos ligados aos direitos trabalhistas afirmam que a proposta abre espaço para que as horas de trabalho sejam distribuídas ao longo dos sete dias da semana, reduzindo a previsibilidade dos períodos de descanso. Os críticos sustentam que a medida pode aumentar a disponibilidade exigida do trabalhador sem garantir ganhos salariais proporcionais.
Para esses setores, a PEC transfere maior poder de negociação aos empregadores em um mercado de trabalho marcado por desigualdades econômicas. O argumento é que trabalhadores com menor renda teriam dificuldade para recusar condições consideradas desfavoráveis, mesmo quando formalmente pactuadas por acordo.
A posição deste senador paraense contrasta com o sentimento identificado em pesquisa Quaest divulgada em 18 de maio. Segundo o levantamento, 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 22% são contrários à proposta. Os números indicam que a ampliação dos períodos de descanso possui apoio majoritário na opinião pública.
Defensores da PEC afirmam que a proposta amplia a liberdade contratual e permite a adoção de modelos mais flexíveis de organização do trabalho. Já os opositores avaliam que a medida pode enfraquecer garantias historicamente associadas à proteção da jornada e do descanso semanal.
Com a assinatura de Zequinha Marinho, o debate sobre a proposta passa a integrar também o cenário político paraense, especialmente em um momento de discussões sobre direitos trabalhistas e às vésperas das articulações para as eleições de 2026. (Portal Debate, com Portal Carajás Notícias)
