A análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 508/2019), proposta que autoriza novo plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, teve sua apreciação adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (17).
A proposta que autoriza novo plebiscito no Pará é de autoria de vários senadores, com iniciativa principal do suplente de senador Siqueira Campos (DEM-TO), que a apresentou em 2019, quando ele assumiu por uma semana o cargo do titular.
Foram interpostos vários pedidos de vista (coletivo) que adiou a votação do projeto para a próxima reunião do colegiado na semana que vem e assim se dará sucessivamente. Quando soube que o projeto entraria na pauta da CCJ, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), solicitou ao pai, senador Jader Barbalho (MDB-PA), membro do colegiado, que apresentasse pedido de vista. O senador não só atendeu ao pedido como articulou com outros colegas a apresentação de pedido de vista coletivo.
O projeto será utilizado como munição política por quem quer que seja o opositor de Barbalho no seu projeto de reeleição no ano que vem, caso, não seja alguém do PSDB, também contra a proposta. O governador paraense disse na quarta que desde que tomou posse como governador em 2019, quer o Pará unido. “Fiz um gesto nesse sentido ao tomar posse após os resultados das eleições, em Belém, Santarém e Marabá, para deixar claro que o Pará permanecerá unido e meu governo estará presente em todo o Estado”, disse.
A preocupação do governador é o fato de os eleitores da região oeste do Estado terem votado, no plebiscito de 2011, a favor da criação do Tapajós. Realizado há dez anos, junto com o do Estado do Carajás, na região sul/sudeste paraense, o plebiscito mostrou que as populações das regiões interessadas votaram em peso a favor da criação dos dois novos estados e com índices que superaram 98% dos votos.
Essas populações sonham se tornar independentes politicamente, com a criação do 27º e do 28º estados brasileiros. Um sonho acalentado há 170 anos, no caso dos eleitores do oeste paraense.
Enquanto o movimento em prol da criação do Estado do Carajás praticamente morreu, defensores do projeto da nova consulta sobre o Tapajós concordam que a proposta sofrerá grande rejeição, mais em virtude da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus do que pela política em voga que, segundo os líderes do movimento, continua a relegar a região ao atraso. Uma pesquisa que teria sido encomendada pelos defensores do Tapajós aponta que a população continua querendo sua independência.
O fato é que atualmente existe uma baixa representatividade política das regiões oeste, sul e do sudeste no Pará. São poucas cadeiras ocupadas na Assembleia Legislativa do Pará, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que defendem a criação do Tapajós, e a tendência do movimento é ser rejeitado em sua longa tramitação no Congresso Nacional. No passado, 20 anos foi o tempo necessário para a aprovação do plebiscito de 2011. (Val-André Mutran/Brasília)
