ITAITUBA (PA) – Dois garimpeiros que trabalham em regime de economia familiar obtiveram uma vitória na Justiça Federal contra uma operação que não considerou seus direitos fundamentais e legais. A decisão favorável aos garimpeiros foi concedida pelo juiz federal Marcelo Garcia Vieira, da subseção de Itaituba, no estado do Pará.
O magistrado entendeu que as autoridades envolvidas na operação contra os garimpeiros agiram de forma arbitrária e ilegal, ignorando o direito de lavra garimpeira garantido por lei aos pequenos mineradores que exploram o ouro no regime de economia familiar.
O juiz determinou que as autoridades envolvidas na ação se abstenham de interferir no direito de lavra garimpeira sem o devido processo legal. A exploração de ouro no regime de economia familiar é permitida por lei e, portanto, os garimpeiros têm direito à atividade.
Essa decisão judicial reforça a importância do devido processo legal em qualquer ação envolvendo os direitos dos cidadãos, garantindo que esses direitos não sejam violados de forma arbitrária. É fundamental que a garantia do acesso à justiça seja respeitada em todas as situações, sendo um pilar fundamental da democracia.
Terra Prometida
Na cidade de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, os pequenos mineradores enfrentam frequentes perseguições de várias autoridades, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Guarda Patrimonial da Vale e a Polícia Federal.
A Cooperativa de Garimpeiros Mineradores do Estado do Pará (Coogmep) luta há anos para legalizar a extração de cobre por pequenos mineradores, mas sem sucesso. As grandes mineradoras Vale e BHP Billiton possuem quase toda a exploração mineral na região, enquanto os pequenos mineradores são considerados clandestinos em uma área fora de reserva ambiental ou terra indígena.
Segundo a Coogmep, a extração artesanal de cobre não causa um grande impacto ambiental, ao contrário das multinacionais, que deixam o local devastado. No entanto, as constantes operações da Polícia Federal contra os pequenos mineradores levantam suspeitas de que as grandes empresas podem estar por trás das denúncias. Os pequenos mineradores pedem diálogo com o governador Helder Barbalho para legalizar a atividade e garantir a sobrevivência de milhares de pessoas.
É importante que o poder público olhe com cautela e justiça para esses trabalhadores que precisam de uma oportunidade de trabalho em sua própria região. É justo legalizar o trabalho e áreas de produção dos “pequenos mineradores”, considerando que as grandes empresas legalmente levam parte das grandes riquezas do Estado. Portanto, é necessário buscar um equilíbrio que permita a exploração de recursos minerais por pequenos e grandes mineradores, com medidas de proteção ambiental e respeito aos direitos dos trabalhadores.
Em suma, a decisão judicial favorável aos garimpeiros que impetraram um mandado de segurança contra uma operação que não levou em consideração seus direitos fundamentais e legais estabeleceu que tais atos não podem ser cometidos contra os direitos dos cidadãos de forma arbitrária, reforçando a importância do devido processo legal em qualquer ação envolvendo os direitos dos cidadãos. A garantia do acesso à justiça é um pilar fundamental da democracia e deve ser respeitada em todas as situações.
Assim, a decisão do juiz, na sentença em questão, protegeu os direitos dos garimpeiros e estabeleceu um precedente importante para a proteção dos direitos dos cidadãos em outras situações semelhantes. É fundamental que as autoridades competentes levem a sério a proteção dos direitos dos cidadãos e garantam que o devido processo legal seja respeitado em todas as ações envolvendo esses direitos. O caso deverá ser utilizado como jurisprudência em outros embates que envolvam as multinacionais e os pequenos mineradores. (Portal Debate, com Plantão 24h News)
