Uma denúncia inusitada chegou à Redação do Portal Debate Carajás ontem (20). Uma leitora enviou fotos da Praça Central da Vila de Cajazeiras, zona rural de Itupiranga, no sudeste do Pará, onde se visualiza o nome de vários vereadores, pintados nos bancos da ‘pracinha’, às margens da BR-230, infringindo a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977.
No Art 1º, a Lei 6.454 traz a seguinte redação: “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertecente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta”. Portanto, mesmo que o parlamentar tenha doado o banco, ele não pode estampar seu nome em assento público. O Debate Carajás não conseguiu apurar se os edis mudaram de partido político.
Na época, a região da Vila de Cajazeiras, serviu com base eleitoral, nas eleições de 2016, para os vereadores Paulo Barros (PTB), Sílvio Costa (PSB) e Josué da Ambulância (PDT), por ‘pura coincidência’, o nome de alguns ‘representantes do povo’ estão estampados nos bancos do logradouro público, levando vantagem em relação a outros candidatos na corrida eleitoral de 2020. A comunidade ajudou a eleger mais dois vereadores e não se tem notícia de que eles cometeram o mesmo crime.
A Vila de Cajazeiras, fica localizada a 25 km da cidade de Itupiranga-PA, às margens da Rodovia Transamazônica, e possui um pouco menos de 5 mil habitantes. A ação dos parlamentares, além de ir de encontro à Lei Nº 6.454, em ano eleitoral, pode caracterizar o crime de propaganda eleitoral extemporânea, resultando em multa ou perca do mandato.
Debate Carajás
