OPINIÃO – Na última segunda-feira (28), durante assembleia realizada em frente à Secretaria de Viação e Obras Públicas (Sevop), localizada no Km 5,5 da BR-230, núcleo Nova Marabá, cerca de 200 professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) declararam greve geral, reivindicando o pagamento do piso salarial da categoria e o reajuste no valor do vale-alimentação, em Marabá, no sudeste do Pará.
Depois de mais de três horas de reunião entre os integrantes do Poder Executivo e a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), o prefeito Toni Cunha (PL) solicitou um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira (5/5), para apresentar uma resposta definitiva sobre a solicitação do pagamento do piso salarial do magistério e anunciou a proposta de um reajuste de R$ 100,00 no vale-alimentação dos professores, mas a medida foi rejeitada pelos educadores que decidiram pela deflagração da greve.
Na terça-feira (29), os grevistas decidiram pressionar os vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá (CMM). Durante a sessão, os parlamentares presentes aprovaram um anteprojeto de lei que busca elevar o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos municipais para o valor de R$ 1.000, aprovando um aumento de cerca de 90%, pois o valor do benefício atualmente é de R$ 550,00. O servidor público merece ganhar muito mais que este percentual, mas se não existir dinheiro para pagar a despesa, a medida populista vai quebrar as contas da Prefeitura de Marabá.
A aprovação contraria o Artigo 61, §1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, onde diz que é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo os projetos de lei que disponham sobre a remuneração dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, a atribuição de enviar o anteprojeto de lei para a Câmara Municipal de Marabá, propondo o aumento do vale-alimentação, conforme as finanças do município, é o Gabinete do Prefeito, não dos vereadores como foi feito com o nítido objetivo de retaliar a gestão Toni Cunha.
Os nobres parlamentares marabaenses citaram como parâmetro para “aprovação relâmpago” do projeto de lei, a vizinha cidade de Parauapebas, onde o valor do vale-alimentação foi alçado a R$ 1.500. Eles só esqueceram de “falar para a torcida” que a LOA/2025 da “Capital do Minério” traz cerca de meio bilhão a mais que Marabá em arrecadação e possui uma despesa bem menor com servidores públicos. “Tanto lá como cá”, o atual prefeito “Aurélio Goiano” (Avante) também só concedeu R$ 100,00 de aumento no vale-alimentação, ao contrário do que foi divulgado por alguns vereadores durante a sessão na CMM..
A defasagem do vale-alimentação de Marabá vem se acumulando, há décadas. Querer resolver o problema em 4 meses da atual administração me parece que os “caros edis” esqueceram todos os anos que eles passaram de “bico fechado”. “Estranho. Não? Pois a população não viu esta pressa toda por parte da cúpula da CMM para resolver a situação dos servidores públicos em anos anteriores. Em todo este período, a maioria destes vereadores foi movida por polpudos conchavos políticos ou medo dos prefeitos, mas Toni Cunha vem implantando um relação diferente com os vereadores, o chamado “osso duro de roer”.
Além disso, nos últimos dias, Toni Cunha ordenou a retomada do enquadramento dos servidores do magistério engavetado, hás anos, nos corredores da PMM, provocando um aumento significativo no vencimentos dos professores e anunciou o reajuste de 7% no salário dos servidores de nível médio. Estes trabalhadores sim, não recebiam aumento salarial, há muito tempo. A proposta da atual gestão elevou o valor do vale-alimentação para R$ 650, mas a proposta foi rejeitada e os poucos professores presentes, insuflados pelo Sintepp, deflagraram a greve.
Justiça declara greve ilegal
No dia 1º/5/2025, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Leonardo de Noronha Tavares, determinou a suspensão imediata da greve dos profissionais da educação do município de Marabá, com o retorno integral das atividades no prazo de 24 horas. A decisão prevê multa diária de R$ 3 mil, limitada ao teto de R$ 50 mil, em caso de descumprimento por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), subsede Marabá. O magistrado entendeu que não havia se esgotado as negociações com o Executivo e declarou o movimento grevista ilegal.
“Jogando pra torcida”
A atitude do vereadores presentes na CMM foi vista como o famoso “jogando pra torcida” com o objetivo de tentar pressionar o prefeito Toni Cunha a ceder à pressão dos professores. A oposição fez a sua parte no jogo democrático, embora tenha utilizado um artifício inconstitucional, pois o Poder Legislativo precisa apresentar o impacto orçamentário financeiro da nova lei e criar uma nova fonte de arrecadação de recursos públicos para custear o gasto com o alto valor do vale-alimentação, pois a nova despesa na consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, logo o gestor deverá vetar a nova despesa criada pelos parlamentares.
Os vereadores mais independentes também adotaram o “jogando pra torcida”, pois conhecem muito bem o modus operandi utilizado pelo Sintepp, ao longo de décadas, para pressionar os prefeitos com o objetivo de conseguir as vantagens para a categoria. Na sessão da CMM, ficou nítido que alguns parlamentares novatos sentiram a pressão do movimento grevista. No afã de se destacarem junto aos educadores, alguns neófitos literalmente se juntaram aos educadores e caíram nos “braços da galera”.
Se os vereadores estivessem tão preocupados assim com o aumento do vale-alimentação, como sugestão, a presidência da casa deveria devolver para a prefeitura os R% 5 milhões que serão utilizados na reforma da CMM para ajudar no pagamento do benefícios aos educadores, porque, “cá pra nós”, o prédio é novo, não aumentou o número de vereadores, passou por significativas melhorias na gestão do ex-presidente “Pedrinho Correa”. Como Toni Cunha disse que não possui recursos para atender a integralidade da pauta grevista, que tal devolver esta grana para os cofres públicos?
Não se pode esquecer do estrago feito pela gestão Maurino Magalhães nas contas da CMM, anos atrás, ao conceder benefícios a servidores sem o estudo de um impacto financeiro futuro. A bondade dele saiu cara, não foi reeleito, arrebentou as finanças de Marabá e a cagada só foi parcialmente corrigida na gestão de Tião Miranda em 2017. Todos os servidores merecem ter um salário digno desde que exista dinheiro para bancar a despesa. “Jogar pra galera” em vez de melhorar, piora a situação.
“Até tu, Brutus, filho meu?”
No entanto, o que mais chamou a atenção na aprovação da “lei camicase” foi a atitude de também “jogar pra torcida” de alguns vereadores da própria base de apoio do governo Toni Cunha. Alguns fizeram discursos inflamados a favor de um anteprojeto de lei sabidamente inconstitucional, como se não estivessem “mamando nas tetas” da Prefeitura de Marabá, algo previsto em uma democracia, porém, “quem tem vergonha na cara”, não cospe no prato que come, ou seja, quem aluga o “fiofó” não poderá ir ao banheiro defecar na hora que quer, já dizia minha avó.
A deflagração do movimento grevista foi visto como precipitado por grande parte da categoria de professores. O percentual de profissionais que cruzaram os braços foi muito baixo (cerca de 3 %), porque o prefeito pediu até o dia 5 de maio de 2025 (nesta segunda-feira) para apresentar uma nova proposta na mesa de negociação. Diante da recusa da proposta do Executivo por parte do Sintepp e da decisão do desembargador Leonardo de Noronha Tavares, ordenando o fim da greve, Toni Cunha publicou em suas redes sociais que não voltará a negociar com a categoria em greve.
Por fim, voltando a alguns eméritos vereadores de Marabá, a história da CMM mostra que eles vão continuar “jogando pra torcida”, porque esta negociação só diz respeito a categoria do magistério que sempre sofreu, ao longo de décadas, um massacre estrutural devido a forma equivocada de financiamento da educação pública no Brasil , ao Poder Executivo e a Justiça do Pará. O restante é pura balela, é um sabiá tentando trocar bicancas com uma enorme águia da cabeça pelada, pois nesta “briga de cachorro grande”, os vereadores deveriam agir como mediadores do conflito, não criando leis para tentar pautar as ações do prefeito de Marabá, afinal, como diz o ditado popular “Cada macaco em se galho”. (Pedro Souza)
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OBSERVAÇÃO:
As ideias apresentadas no texto “Vereadores “jogam pra torcida” e aprovam matéria inconstitucional em Marabá” são de inteira responsabilidade do autor e não refletem as normas de compliance do perfil editorial do Portal Debate.
AUTOR
1. Pedro Ribeiro de Souza.
2. Licenciado em Letras e Artes (UFPA).
3. Professor efetivo da Secretaria de Estado de Educação do Pará.
4. Especialista em produção de texto (UFPA).
5. Ex-secretário Municipal de Educação de Marabá.
6. Analista político.
7. Redator Executivo do Portal Debate.
8. Ex-vereador de Marabá.
9. Autor do livro: Intimismo – reflexões existenciais
