A recomendação do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho, para que a Prefeitura de Marabá suspenda o pagamento das emendas impositivas, gerou surpresa e indignação no Legislativo municipal. O presidente da Câmara, Ilker Moraes (MDB), afirmou que aguardará notificação oficial e posicionamento do Executivo antes de qualquer medida, destacando que a recomendação partiu de Belém sem consulta aos promotores locais.
As emendas impositivas garantem que vereadores destinem parte do orçamento a instituições sociais e de saúde que prestam serviços à população. A possível suspensão preocupa entidades do terceiro setor, que dependem desses repasses para manter atendimentos médicos, esportivos e assistenciais. Lideranças comunitárias estimam que mais de 50 instituições e cerca de 50 mil pessoas podem ser afetadas pela medida.
O Ministério Público justifica a recomendação alegando que a emenda à Lei Orgânica que instituiu as emendas impositivas fere o princípio da simetria constitucional. O órgão deu prazo de dez dias úteis para que a Prefeitura comprove o contingenciamento dos valores e a suspensão da execução orçamentária.
Vereadores ouvidos pela reportagem, no entanto, consideram a medida uma interferência nas prerrogativas do Legislativo e defendem a legalidade das emendas, que estariam amparadas pela autonomia municipal. O clima na Câmara é de tensão, e o setor jurídico já foi acionado para avaliar uma resposta institucional. Juristas locais sustentam que apenas decisão judicial poderia declarar a inconstitucionalidade da norma.
