Depois de vários debates e protestos entre os servidores públicos e vereadores, a Câmara Municipal (CMM), aprovou o Projeto de Lei Nº 48, de 24/11/2020, hoje (23), solicitando o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, enviado pelo prefeito Sebastião Miranda (PSD), por um placar de 17 votos a favor e 3 contra. A vereadora Priscila Veloso (PSD) não estava na Casa de Leis de Marabá, no sudeste do Pará, no momento da votação.
De acordo com a Prefeitura de Marabá, a Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, através do parágrafo 4º do art. 9º, obrigou a PMM a aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Segundo o Secretário de Planejamento do município, Karam El Hajjar, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, através da portaria 1.348, estabeleceu os prazos para que os governos municipais se adequem à nova Reforma da Previdência.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá (Servimmar); Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do estado do Pará (Sintesp) organizaram diversos protestos, nos últimos dias, e tentaram convencer os parlamentares a aprovar o reajuste escalonado, mas o objetivo das entidades sindicais não foi alcançado.
A proposta seria que 70% dos servidores que ganham um salário mínimo e aqueles com vencimentos de R$ 1,6 mil pagariam apenas 9% inicialmente e a alíquota iria subindo de acordo com o vencimento do restante da categoria que possui um salário maior. Todavia, os argumentos apresentados não ‘seduziram’ a base do prefeito Tião Miranda que “passou o rodo” e aprovou o Projeto de Lei Nº 48 que vai para a sanção do gestor de Marabá.
Fonte: Pedro Souza
