DA REDAÇÃO — Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Marabá recebeu a apresentação do projeto de lei 079/2025, de autoria do vereador Miterran Feitosa (Republicanos), que pretende restringir a concessão de benefícios e atendimentos preferenciais a bonecos humanizados conhecidos como “bebês reborn”.
A proposta prevê vedar a utilização desses bonecos para obtenção de vantagens no Sistema Único de Saúde (SUS), em filas de atendimento, unidades de saúde, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
O projeto ressalta, entretanto, que o uso terapêutico ou afetivo dos bonecos não será proibido, desde que não prejudique o direito de pessoas com prioridade legal, como gestantes, lactantes, idosos, pessoas com deficiência e crianças reais de colo.
No pronunciamento, o autor destacou que profissionais de saúde devem orientar e acolher, com respeito e sigilo, pessoas que buscarem atendimento para os bonecos e que apresentem indícios de questões psicológicas, evitando constrangimentos ou exposição pública. Caso necessário, a proposta autoriza o encaminhamento dessas pessoas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou serviços similares da rede municipal.
Além disso, o projeto sugere que a Prefeitura de Marabá realize campanhas para conscientizar a população e servidores públicos sobre o uso inadequado dos bebês reborn, buscando orientar sobre a importância do acolhimento e do tratamento adequado em casos que envolvam saúde mental. (Portal Debate)
