O vereador Miguelito (Foto: Divulgação)

Há dois anos, o vereador Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, teve o cargo cassado em decisão do juiz eleitoral Amarildo José Mazutti, titular da 100ª Zona Eleitoral. À época, o juiz julgou procedente a Representação Eleitoral por Conduta Vedada a Agente Público e Abuso do Poder Político contra o vereador e o irmão dele, Pedro Torres da Silva, ex-secretário de Agricultura de Marabá.

Conforme a representação do Ministério Público Eleitoral, em setembro de 2016 uma denúncia anônima apontou que o então secretário municipal contratou e vinculou à Secretaria de Agricultura (Seagri) um grande número de servidores que não estariam desempenhando funções inerentes aos respectivos cargos e sim trabalhando em prol da campanha eleitoral de Miguelito.

O MPE recebeu a denúncia, ainda, de que um veículo oficial da secretaria (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio) também estava sendo utilizado na campanha eleitoral. Promotores da Justiça Eleitoral, então, realizaram diligências na Seagri e colheram depoimentos de diversas pessoas.

Na manhã desta quinta-feira (6), em Belém, o vereador e o ex-secretário foram absolvidos, por quatro votos a três, no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), no julgamento nº 51/2019, em face do recurso eleitoral nº 676-81.2016.6.14.0100. O relator foi o desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Um dos advogados de defesa de Miguelito foi Marcones José Santos da Silva, ex-secretário de Saúde do município.