O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio de uma decisão judicial, exarada ontem (18), pela Juíza Titular do Trabalho, Bianca Libonato Galúcio, 3ª Vara do Trabalho de Marabá, acolheu o pedido de tutela de urgência, protocolado pelo advogado do grupo de oposição à diretoria afastada do Sindicato dos Empregados do Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar) Dr. Rodrigo Botelho.
A Ação Cívil Pública pediu a suspeição da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Pará e Amapá, conhecida como “Fetracom”, com sede em Belém, na organização do processo eleitoral, pois o presidente José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, o “Zé Francisco”, era apoiador explícito do grupo que estava à frente do Sindecomar, mesmo o mandato da ex-diretoria haver terminado no dia 23/12/2019.
Rodrigo Botelho, na mesma petição, ajuizou na 3ª Vara do Trabalho, um pedido para a Comissão Eleitoral, instituída durante uma Assembleia Geral convocada pelos trabalhadores no dia 10/12/2020, na sede do Sindicato Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Sudeste do Pará (Sintrarsul), no bairro Velha Marabá, composta por José Marcos de Lima Araújo (CTB – Belém), Dineia De Oliveira Capucho (Marabá) e Thiago de Castro Barbosa (CTB – Belém) atuar como a Junta Governativa Provisória, solicitação aceita pela magistrada de Marabá.
Na sentença, Bianca Galúcio nega um pedido de suspeição, protocolado pela defesa da ex-diretoria afastada contra membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). A juíza arguiu que não existiram fatos novos que justificassem o pedido e reiterou a prática de novas tentativas fraudulentas de se postergar a eleição no Sindecomar.
“Duro golpe”
Na mesma decisão judicial, a Juíza Titular do Trabalho determinou a realização de uma Assembleia Geral, em até 90 dias, para eleição da nova diretoria, e proibiu a candidatura em qualquer cargo eletivo na entidade sindical de 14 integrantes da diretora afastada, ou seja, ela “varreu” do movimento sindical de Marabá os ex-integrantes da diretoria afastada do Sindecomar.
Durante a semana que vem, a Junta Governativa Provisória vai receber o Sindicato dos Empregados do Comércio de Marabá, visando a dar cumprimento às decisões proferidas pela Justiça do Trabalho em Marabá, tendo como ação principal, a realização da eleição de forma democrática, transparente e com respeito ao trabalhador.
Afastamento
Vale lembrar que no dia 16/12/2020, A juíza Bianca Galúcio, já havia aceitado os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e afastou toda a diretoria do Sindicato dos Empregados do Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar) e bloqueou o acesso a contas bancárias do Sindecomar em Marabá.
Fonte: Portal Debate Carajás
