MARABÁ (PA) — As plataformas Uber e 99 foram multadas em R$ 98 mil pelo Procon Municipal de Marabá após uma série de reclamações de passageiros sobre cobranças adicionais feitas por motoristas além do valor apresentado nos aplicativos. As denúncias envolvem ainda pedidos para cancelamento das viagens e realização das corridas “por fora” das plataformas.
Entre os casos levados ao órgão de defesa do consumidor está o de uma passageira que solicitou uma corrida para o núcleo São Félix pelo valor de R$ 30, mas afirma ter sido cobrada em R$ 50 pelo motorista. Segundo o relato, após o trajeto, o condutor teria registrado na plataforma que o pagamento não havia sido realizado, o que provocou o bloqueio temporário da conta da usuária.
De acordo com as reclamações recebidas pelo Procon, motoristas estariam utilizando os aplicativos para aceitar as solicitações e, posteriormente, propor valores superiores aos inicialmente calculados. Também há relatos de cobranças antecipadas e solicitações para que o próprio passageiro cancele a corrida antes de seguir viagem diretamente com o condutor.
A coordenadora do Procon Municipal, Zélia Lopes, informou que o órgão vem reunindo os registros para verificar se as ocorrências configuram um padrão de conduta. Cada denúncia pode gerar procedimento administrativo próprio, enquanto o conjunto de casos poderá subsidiar outras medidas de proteção coletiva aos consumidores.
O problema já havia provocado atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Em maio deste ano, a 7ª Promotoria de Justiça de Marabá ajuizou uma Ação Civil Pública contra a 99 Tecnologia Ltda., também por denúncias de negociações de valores fora da plataforma.
Na ação, o MPPA relatou casos em que motoristas utilizavam o chat interno para pedir pagamentos maiores depois de aceitarem as corridas pelo preço exibido no aplicativo. A investigação apontou relatos de aumentos superiores a 300% e sucessivos cancelamentos quando os passageiros recusavam os valores adicionais.
O Ministério Público pediu à Justiça, entre outras medidas, que a 99 adotasse mecanismos para identificar mensagens relacionadas a negociações paralelas e alertasse os usuários sobre cobranças realizadas fora da plataforma. A ação também pede indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
À época, o MPPA informou ter identificado 105 reclamações de consumidores de Marabá relacionadas a esse tipo de prática no portal Reclame Aqui, além de procedimentos já registrados no próprio Procon Municipal.
Com as novas autuações, a apuração passa a alcançar também a Uber. O Procon orienta que passageiros que enfrentarem situações semelhantes guardem capturas de tela da tarifa inicialmente exibida, mensagens trocadas com motoristas e comprovantes de pagamento. Esses registros podem servir de prova em procedimentos administrativos e em eventuais medidas judiciais.
Os consumidores podem formalizar reclamações junto ao Procon de Marabá. Segundo o órgão, a reunião das denúncias ajuda tanto na solução dos casos individuais quanto na identificação de práticas recorrentes no transporte por aplicativo no município, localizado na região sudeste do Pará. (Portal Debate)
